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MPPE – TAC visa garantir organização e segurança do Carnaval de Tabira

Um Carnaval tradicional e bastante movimentado. Uma das poucas cidades a realizar as festividades de Momo no Sertão do Pajeú em função da estiagem prolongada. Estes dois motivos levaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Promotoria de Justiça de Tabira, a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura do município, Polícias Civil e Militar e Conselho Tutelar para garantir que os festejos carnavalescos aconteçam de forma organizada e segura. “É necessário a implementação de algumas normas a fim de obter-se o melhor ordenamento possível”, pontua o promotor de Justiça Bruno da Silva Ramos, responsável pelo documento.

A prefeitura, através dos secretários de Gabinete, Aderval Soares do Nascimento, e de Cultura, José Edgley Alves de Freitas, comprometeu-se a providenciar, mediante a atuação de fiscais, o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho de som às 3h, tanto no palco principal como em outros focos de animação.

Em mais outros 12 itens, celebrados no acordo, a municipalidade compromete-se a adotar uma série de medidas, como manter 14 banheiros públicos móveis com sinalização para a população nas proximidades dos polos de animação, orientar representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes a não fornecerem bebida alcoólica a crianças e adolescentes e garantir a presença de uma ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o hospital municipal, entre outras ações.

Já a Polícia Militar, representada pelo comandante da 2ª Companhia, Ivaldo Dionísio Neto, comprometeu-se a tomar uma série de providências, como, entre outras, prestar toda a segurança necessária nos polos de animação e outros possíveis pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento dos shows.

Com o Conselho Tutelar, representado pelo conselheiro Rodrigo Ferreira Batista, ficou acordado que o órgão atuará nos pontos de animação em regime de plantão, durante todos os dias de festividade, e ainda fiscalizará a venda, o fornecimento e o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos e comunicar à Polícia Militar ou à Polícia Civil sobre qualquer irregularidade.

O não cumprimento das obrigações constantes do TAC implicará pagamento de multa de R$ 10 mil. 

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