O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Camaragibe (Região Metropolitana do Recife), Jorge Alexandre, para que o gestor implante uma entidade de atendimento para crianças e adolescentes que estão em situação de risco. O prefeito terá 90 dias para atender à recomendação, a qual prevê que a unidade tenha, inicialmente, capacidade para atender cinco menores de 18 anos.
O prefeito, desta forma, terá que implantar uma entidade de atendimento em Camaragibe ou ainda garantir que o acolhimento seja realizado de forma compartilhada em uma cidade vizinha.
De acordo com o documento da promotora de Justiça Mariana Vila Nova, “hoje o município não possui uma instituição de acolhimento, o que, de acordo com conselheiros tutelares, impede a aplicação de medidas protetivas, as quais estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Ainda conforme a recomendação, dificuldades têm sido enfrentadas tanto pelo Conselho Tutelar quanto pela própria Promotoria de Justiça no sentido de conseguir abrigo para crianças e adolescentes de Camaragibe em entidades de outros municípios.
O gestor deverá atentar ao que determina o ECA e as Resoluções dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal do Direito da Criança e do Adolescente assim como garantir a presença de psicólogo, assistente social, enfermeira, vigia, além de outras providências necessárias à recuperação dos abrigados. Todos os funcionários da unidade deverão receber capacitação.
A promotora recomendou ainda que sejam destinados recursos do Orçamento Público Municipal suficientes para a manutenção do abrigo, o qual deverá ficar em funcionamento durante todos os dias da semana.