MPRJ apresenta a Cartilha Legal para diretores das unidades prisionais do Estado e professores
Cerca de cem pessoas, entre diretores das 50 unidades prisionais do Estado e professores do Programa Brasil Alfabetizado, acompanharam a apresentação do Projeto Cartilha Legal, nesta quinta-feira (13/09), realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário Henrique Roxo, em Niterói, pelos Promotores de Justiça do MPRJ Andrezza Duarte Cançado, Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal (8º CAOp); Arthur Machado Paupério Neto, Assistente da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR); e João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, Subcoordenador do 8º CAOp. A Cartilha Legal é uma iniciativa do MPRJ em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação e de Administração Penitenciária (SEEDUC e SEAP) e tem como objetivos mostrar os direitos e deveres de pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e, ainda, explicar o papel do Ministério Público nesse universo.
Uma das idealizadoras do projeto, Andrezza Duarte Cançado explicou que a Cartilha Legal é dirigida aos presos que estudam dentro do cárcere e pode ser usada pelos professores das diversas áreas, como matemática, português e ciências, adaptando seu conteúdo às aulas. “Estamos aqui para pensar em como melhorar o sistema penitenciário. Muitas vezes os presos veem o Ministério Público apenas como o órgão que os colocou na prisão, mas as atribuições do Parquet são muito maiores do que as de um simples acusador. Queremos mudar esta percepção. A cartilha, se entendida, pode ser uma luz, mais um passo para assegurar o respeito à dignidade humana dos presos”, comentou.
Arthur Machado Paupério Neto esclareceu questões referentes à rotina do preso, tais como direito à saúde, educação, assistência Previdência Social, regime semiaberto e livramento condicional. “A Cartilha está repleta de referências à legislação. Uma preocupação que tivemos foi mostrar ao apenado, com uma linguagem simples e objetiva, que quem o colocou na prisão foi o crime, e não o Promotor de Justiça. O sistema é impessoal, faz apenas com que a lei seja cumprida. Além disso, queremos que os diretores sejam nossos parceiros, pois podemos atuar juntos, por exemplo, para cobrar do Poder Executivo melhores condições de trabalho e aperfeiçoamentos ao sistema prisional”, disse.
Durante o evento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi homenageado pela Secretaria de Administração Penitenciária, em razão do Projeto Cartilha Legal. Houve elogios à iniciativa, e Andrezza Cançado foi agraciada com flores. Os diretores de unidades prisionais Vítor Barbosa da Silva, Fábio Luis Sobrinho, Norberto Ferreira de Moraes e o Diretor do Departamento de Transportes da SEAP, Marcos Pereira Gonçalves, também foram condecorados em razão dos trabalhos prestados.
A apresentação aos diretores das unidades prisionais foi a segunda ministrada pelos Promotores: a primeira foi há cerca de um mês, no dia do lançamento da Cartilha, e destinada aos professores, para que possam usar o material integrado ao plano pedagógico nas 14 escolas existentes dentro de presídios do Estado. A próxima acontecerá até o final do ano e será direcionada aos agentes penitenciários.
Também estiveram presentes o Subsecretário Adjunto das Unidades Prisionais da SEAP, Sauler Antonio Sakalem; o Subsecretário Adjunto de Tratamento Psiquiátrico da SEAP, Moisés Julio Bormac; e ainda os professores André Melo, que leciona Geografia no Colégio Estadual Mário Quintana, unidade que funciona na Penitenciária Lemos de Brito, integrante do Complexo de Gericinó, e Ronaldo Melo, que leciona Língua Portuguesa e atua na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP) da SEEDUC.
Fonte: MPRJ