MPRJ assina Convênio com Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) assinaram, nesta sexta-feira (22/07), Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de garantir a participação do MPRJ na fiscalização de programas sociais do Governo Estadual para erradicar a pobreza extrema, em particular dos planos Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
O Termo prevê a troca de informações entre as instituições. A SEASDH se compromete a fornecer informações e documentos ao MPRJ em casos de infrações na implementação e execução dos programas. O MP deverá fiscalizar as informações do CAD-ÚNICO, o cadastro que é a porta de entrada para receber o benefício, e o pacto de gestão com os Municípios, que receberão os repasses estaduais e aplicarão no plano de acompanhamento das famílias.
O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, ressaltou a importância da parceria entre as instituições, destacou a cooperação da atual gestão Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, para que o MP auxilie na consolidação da Rede Pública de Fiscalização, mas ressaltou a necessidade do envio de informações em tempo real para que providências possam ser tomadas de forma preventiva, antes de as irregularidades ocorrerem.
“Políticas públicas são fundamentais para beneficiar e melhorar a vida dos menos favorecidos. O Ministério Público precisa exercer o seu papel constitucional de intervir e atuar quando houver irregularidades. É importante oficializar essa parceria para facilitar um canal de troca de informações mais operacional. Acredito que a partir de hoje, e com a disposição do Secretário em fornecer elementos ao Ministério Público, o Termo de Cooperação terá mais efetividade”, afirmou Lopes.
Rodrigo Neves lembrou que a parceria entre o MP e a Secretaria já ocorreu em diversas outras ocasiões como na tragédia ocorrida na Região Serrana, no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Ele acredita que a assinatura do Termo protegerá a execução dos programas.
“É uma iniciativa importante. Queremos fazer uma supervisão mais ampliada, melhorar a cobertura e o foco do cadastro do Bolsa Família e, agora, do programa Renda Melhor, que, do ponto de vista da renda, pretende erradicar a pobreza extrema do nosso Estado”, afirmou Neves.
O programa estadual pretende assistir com benefício financeiro as famílias integrantes do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, alinhando-se ao desafio nacional pela superação da pobreza extrema, lançado com o Plano Brasil Sem Miséria. Os benefícios devem variar de R$ 30 a R$ 300, de acordo com a condição de vida de cada família. O plano inclui o Programa Renda Melhor Jovem, realizado em parceria com a Secretaria de Educação, que oferecerá incentivo financeiro aos jovens que se mantenham no fluxo regular de ensino e concluam o Ensino Médio. O programa está implantado nos Municípios de Japeri, Belford Roxo e em agosto terá início em São Gonçalo.
Também participaram do encontro o Coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos, Procurador Márcio Klang; o Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional (CAOp) das Promotorias de Tutela Coletiva, Promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalleiro; o Coordenador do 3º CAOp das Promotorias de Justiça Cíveis, Promotor de Justiça Leonidas Filippone Farrulla Jr.; o Coordenador do 4º CAOp da Infância e da Juventude, Promotor de Justiça Rodrigo Medina; o Coordenador do 6º CAOp/Consumidor e Cidadania, Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva Jr.; e a Subcoordenadora de Integração e Articulação Institucional, Promotor de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Carneiro Flaks. Pelo Governo Estadual, também estiveram presentes o Subsecretário de Integração dos Programas Sociais, Antonio Claret; a Superintendente de Gestão de Oportunidades, Patrícia Audi; e a Superintendente da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, Ana Vieira.