MPRJ denuncia à Justiça 65 pessoas por fraudes no Detran-RJ e requer a prisão preventiva de 52
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou ao Juízo da 43ª Vara Criminal da Capital, nesta quarta-feira (26/10), 65 pessoas envolvidas em crimes de fraude no Detran-RJ. O MPRJ também requisitou à Justiça a decretação da prisão preventiva de 52 dos denunciados. A denúncia tem por base investigação policial que apurou a conduta criminosa de funcionários do Detran-RJ, prestadores de serviço, despachantes públicos, falsos despachantes, representantes e funcionários de Auto-Escolas e psicólogos vinculados a clínicas credenciadas para a realização de exames médicos. Os envolvidos atuavam de forma fraudulenta nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, licenciamento de veículos, mudanças de categorias, alteração da pontuação de multas e autos de infração, celeridade de agendamentos, aprovações em exames clínicos e em aulas teóricas e práticas, entre outras atividades, ao longo dos anos de 2010 e 2011.
A denúncia foi proposta pela 16ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos do MPRJ e assinada pelos Promotores de Justiça Mônica Martino Pinheiro Marques, Homero das Neves Freitas Filho e Marcio José Nobre de Almeida.
As irregularidades foram detectadas pela Corregedoria-Geral do Detran-RJ, o que deu origem à investigação. De acordo com a denúncia, foi apurado que os envolvidos se estruturaram de forma associativa com diversas pessoas interessadas em fraudar o sistema, sem que houvesse uma chefia no comando das ações fraudulentas. Os funcionários passaram a ser monitorados durante as investigações e foram flagrados em negociações de “vendas” de carteiras de habilitações, entre outras irregularidades. As buscas e apreensões realizadas com autorização da Justiça também serviram para identificar os instrumentos utilizados para a prática dos crimes, entre eles, dezenas de moldes de massa de modelar e silicone para validar a presença de alunos em aulas nos Centros de Formação de Condutores, além de formulários Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).
Os denunciados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documento particular, inserção de dados falsos em sistemas de informação.