O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Promotoria de Investigação Penal (PIP) de Itaboraí denunciaram 53 pessoas por participação em fraudes nos postos do Detran de Itaboraí, São Gonçalo, Magé e Campos. No esquema criminoso, funcionários, ex-funcionários e despachantes, segundo a denúncia, recebiam propina para realizar de forma ilegal vistorias de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documentos. A investigação sobre a quadrilha começou há seis meses em trabalho conjunto do GAECO, da PIP de Itaboraí e da Corregedoria do Detran, com apoio da Polícia Civil. O Juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da Vara Criminal de Itaboraí, decretou a prisão de 41 denunciados e expediu 67 mandados de busca e apreensão , que começaram a ser cumpridos, na manhã desta terça-feira (25/09), durante a Operação Asfalto Sujo. Cerca de 200 agentes da Polícia Civil, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP e da Corregedoria do Detran participaram da ação, que ocorreu em 12 municípios. Até o início da tarde, 38 pessoas haviam sido presas, sendo 25 mulheres.
De acordo com a denúncia, a quadrilha agia desde julho de 2009 e lucrava cerca de R$ 200 mil por mês. A prática da “vistoria fantasma” era a fraude mais comum. Segundo investigações, documentos referentes à vistoria do veículo para licenciamento anual eram emitidos sem que o carro fosse levado ao posto do Detran. Despachantes credenciados ou zangões envolvidos no esquema distribuíam propina entre os vistoriadores, peritos, técnicos de controle, certificador, supervisor e, em alguns casos, até para o chefe e o subchefe do posto de vistoria. Outra irregularidade descoberta pelos Promotores de Justiça e pela Corregedoria do Detran foi o “pulo”: na qual funcionários do órgão autorizavam a transferência de propriedade de um veículo para uma pessoa, mesmo quando o recibo de compra e venda estava preenchido e assinado por comprador diferente, o que ocasionava a quebra na cadeia de proprietários e o não pagamento da taxa de transferência de propriedade. Também era comum a autorização ilegal de transferência de propriedade de carro sem que o recibo de compra e venda estivesse assinado pelo comprador ou pelo vendedor, ou sem reconhecimento de firma, fraude conhecida como “R”.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol), o Promotor de Justiça da PIP de Itaboraí, Luís Augusto Andrade, explicou que o valor das propinas era dividido entre os denunciados. “Essas fraudes envolviam funcionários de vários setores do Detran, e um precisava do outro para o esquema dar certo, não havia um chefe”, disse. O Promotor de Justiça do GAECO Daniel Braz explicou que os despachantes credenciados pelo Detran e os zangões eram peças chave na quadrilha. “Eles tinham uma cartela de clientes e ofereciam os serviços. Depois faziam contato com os funcionários e acertavam o tipo de serviço”, disse Braz.
O Corregedor-Geral do Detran, David Anthony, alertou que os proprietários de carros envolvidos no esquema serão obrigados a refazer o serviço. “Todos os serviços são nulos. Legalmente, não têm validade”, explicou o Corregedor, acrescentando que cada caso será analisado individualmente e, se comprovada a má-fé do motorista, ele pode responder criminalmente por corrupção ativa. O Subchefe Operacional da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, ressaltou que a quadrilha só agia porque cidadãos optaram em recorrer à ilegalidade. “Atrás de cada uma dessas fraudes tinha uma pessoa que poderia ter escolhido o caminho da responsabilidade”, disse o delegado.
Entre os denunciados pelo Ministério Público estão os chefes do postos de Campos e de Itaboraí (ambos presos), além de funcionários responsáveis pela emissão de documentos, despachantes oficiais e zangões. O chefe do posto de Campos foi identificado como policial militar. As investigações tinham como alvo principal o Município Itaboraí, mas ao longo da apuração surgiram elementos que mostraram também a participação de funcionários dos postos de São Gonçalo, Magé e Campos. Com autorização da Justiça, foi determinada ainda a quebra de sigilo telefônico de diversos funcionários do Posto de Itaboraí e o monitoramento de conversas telefônicas por 60 dias. A investigação constata que funcionários do órgão recebiam dinheiro para fazer “vista grossa” em algumas vistorias e aceitar a regularização de carros sem condições de circular, com pneus carecas, vidros e lanternas quebrados, entre outros problemas. A quadrilha, segundo a denúncia, tinha uma tabela de propina, com valores que variavam de R$ 50 a R$ 1.200, dependendo do “serviço” e do posto escolhido pelo motorista.
Os Promotores de Justiça do GAECO denunciaram 43 envolvidos no esquema pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção. Os outros dez acusados vão responder por crimes isolados de corrupção, destruição de documento público e inserção de dados falsos em sistema, somando 53 crimes. O Ministério Público requereu, ainda, a suspensão do exercício de função pública de 47 funcionários do Detran e despachantes públicos registrados. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em postos de Itaboraí, São Gonçalo, Campos e Magé, além de residências e escritórios de denunciados em Niterói, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São Fidélis e Bom Jesus do Itabapoana. Na casa de alguns dos denunciados e em postos, foram apreendidos centenas de documentos, entre eles, laudos de vistoria em branco. Todo o material será analisado pela Corregedoria do Detran.
Fonte: MPRJ