Dados do 9º Censo extraído do Módulo Criança e Adolescente (MCA), apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta sexta-feira (28/09), demonstram que entre os principais motivos que levam crianças e adolescentes para abrigos está o uso abusivo de álcool e drogas, como o crack. Nas cinco primeiras edições do Censo anual, o fator figurava por volta da 15ª posição, e, nesta, aparece em 5º lugar, representando 7% dos casos. Os números foram revelados em seminário que reuniu cerca de 300 pessoas, na sede do MPRJ, para debater abandono e convivência familiar. O público também conheceu os trabalhos vencedores de concurso cultural de música voltado para a população infanto-juvenil acolhida.
Durante a abertura do evento, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Astério Pereira dos Santos, destacou a importância do trabalho da equipe do MCA. “Esta é a maneira mais inteligente e eficaz de fazer com o que o direito constitucional da convivência familiar seja respeitado. Esse direito é de tamanha importância, nivelado ao direito à vida, à liberdade, à saúde”, disse o Procurador de Justiça, que ressaltou os benefícios da integração proporcionada pelo MCA: “É um trabalho compartilhado, que faz com que a sociedade esteja cada vez mais integrada. É um direito que faz com que a gente tenha fé em um país melhor”.
O Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (4º CAOp), Promotor de Justiça Rodrigo Medina, destacou a capacidade do MCA em dar visibilidade ao caso de crianças e adolescentes que permanecem muitos anos em instituições de acolhimento à espera de uma família. “O grande mérito do MCA foi democratizar a informação sobre acolhimento, permitindo efetivo controle social e que os conselhos de direitos da criança e do adolescente tenham elementos objetivos para deliberar políticas públicas adequadas à população infanto-juvenil que se encontra acolhida”, afirmou o Promotor.
A Subsecretária Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda, elogiou a atuação do MPRJ na área de Infância e Juventude e ressaltou a importância de parcerias com o Poder Executivo.
Também participaram da abertura do seminário a Coordenadora do CEJUR, Procuradora de Justiça Maria Cristina Tellechea, a Corregedora-Geral do MPRJ em exercício, Procuradora de Justiça Ligia Portes Santos, a Gestora do MCA, Promotora de Justiça Gabriela Brandt, e a Promotora de Justiça Mara Cristiane Job Beck Pedro, representando o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG, Eduardo de Lima Veiga.
Promotora comenta os dados do 9º Censo da População Infanto-juvenil
Na apresentação do novo Censo, Gabriela Brandt informou que existem 218 entidades de acolhimento no Estado. A maioria está localizada no Município do Rio de Janeiro (33,03%), e em seguida estão Duque de Caxias (6,42%) e Campos dos Goytacazes (3,67%). Ela revelou que o número de crianças e adolescentes acolhidos no Estado está em processo de queda, desde a primeira medição, em 2007. Naquele ano, havia 3.782 abrigados e, atualmente, são 2.464. Gabriela destacou, também, que houve queda de mais de 20% no total de acolhidos sem ação judicial proposta em seu favor, em comparação com os dois primeiros Censos.
O relatório do 9ª Censo do MCA também indica que cada vez menos crianças e adolescentes permanecem por mais de dois anos em instituições de acolhimento. Gabriela Brandt informou que houve redução de mais de 20% no tempo de acolhimento superior a dois anos e destacou que a redução é a maior ao longo dos cinco anos de monitoramento.
Ainda com base no relatório, a gestora do MCA lamentou o aumento de acolhimentos tendo como principal motivo o uso abusivo de álcool e drogas, sobretudo o crack. “Este vício atinge, covardemente, um número indeterminado de crianças e adolescentes oriundos de famílias cujos vínculos estão muito esgarçados. Nas cinco primeiras edições do Censo do MCA, o uso abusivo de álcool e droga figurava por volta da 20ª posição dos principais motivos de acolhimento, representando cerca de 0,5% destes, nos Censos posteriores passa a figurar na 5ª colocação, representando atualmente a causa principal de aproximadamente 7% do acolhimentos”, explicou a Promotora.
Quanto aos aptos à adoção, Gabriela Brandt confirmou que a grande maioria tem mais de 7 anos. Ela explicou que das 222 crianças e adolescentes consideradas aptos à adoção apenas sete estão na faixa etária entre 0 e 6 anos. Dos acolhidos que estão esperando por uma família substituta, 65 (a maioria) têm entre 16 e 17 anos.
Em seguida, a Promotora apresentou o novo site do MCA que entrará no ar nesta sexta-feira, mesma data em que os dados do Censo estarão disponíveis no referido site.
Compositores se engajam em concurso cultural do MCA
Com o objetivo de estimular a produção de conhecimento cultural entre o público infanto-juvenil de abrigos, o MPRJ realizou, também, o II Concurso Cultural do MCA, que, neste ano, premiou seis letras musicais com o tema “Amor, a Sinfonia da Vida”. Organizado em duas categorias – infantil para crianças dos 5 aos 11 anos e a juvenil para adolescentes de 12 a 17 anos –, o Concurso teve o jornalista Sérgio Chapellin como um dos integrantes da comissão julgadora, e o sambista Nei Lopes compôs a melodia para uma das músicas vencedoras. As melodias para as demais canções vencedoras ficaram a cargo dos músicos Luiz Alberto Santos e Fernando Roberto Brito de Oliveira.
No Seminário, Luiz Alberto Santos cantou e tocou algumas das canções vencedoras, seguido pela adolescente Karina da Silva de Souza, 12 anos, que interpretou a música de sua autoria, primeira colocada na categoria Juvenil, do II Concurso Cultural do MCA.
A lista completa dos vencedores pode ser conferida no endereço http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/MCA
Abandono x Convivência familiar sob a ótica de profissionais
O Seminário contou, também, com palestras de importantes profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. A Consultora da OEA Anna Lucía Campos abriu os painéis abordando a importância do afeto no desenvolvimento infanto-juvenil sob o ponto de vista da neurociência. Já os resultados práticos das audiências concentradas na defesa do direito à convivência familiar e comunitária foi o tema do Juiz de Direito Felipe Carvalho Gonçalves da Silva e da Promotora de Justiça Karina Valeska Fleury. A Procuradora de Justiça Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, integrante do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça a área da Infância e Juventude/MPRJ, abordou o nome como direito fundamental à identidade familiar de crianças e adolescentes acolhidos à luz da Lei nº 12.010/09.
Sistema de monitoramento fomenta políticas públicas
O MCA permite o acompanhamento da situação jurídico-social de cada criança e adolescente acolhido. O sistema opera de forma integrada com os principais agentes do sistema de garantias, como conselheiros tutelares e escolas. A partir do fluxo de informações, o MPRJ elabora diagnósticos da situação local, regional e estadual, que podem ser utilizados na identificação e desenvolvimento de políticas públicas, servindo como ferramenta, inclusive, para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O MCA já recebeu diversos prêmios como o INNOVARE, na categoria Ministério Público, em 2008, mesmo ano quem que foi reconhecido como prática inovadora pelo Movimento Ministério Público Democrático. No ano seguinte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceram a importância do sistema e firmaram convênio para utilizá-lo como base para a criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). Em 2012, o MCA foi contemplado com o Prêmio Case de Sucesso do Portal IT4CIO, como projeto mais acessado do portal entre empresas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.
O Censo MCA é gerado, semestralmente, a partir do levantamento dos dados de todas as crianças e adolescentes acolhidos. Os dados são filtrados a partir de datas de cortes preestabelecidas. Para o 9º Censo, foi utilizada a data de 30/06/2012. Todos os Censos já publicados podem ser acessados no endereçohttp://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/MCA.
Fonte: MPRJ