O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho Regional de Medicina do Estado (CREMERJ) iniciaram, nesta sexta-feira (05/11), a discussão dos termos de um convênio de cooperação técnica para uma fiscalização conjunta na área de saúde. Além do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Carlos Antonio Navega, e da Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional (CAOp) das Promotorias de Tutela Coletiva, Promotora de Justiça Carla Carrubba, participaram de reunião sobre o tema diretores e conselheiros do CREMERJ.
“O MPRJ fará a minuta do convênio para ser discutido com o CREMERJ em reunião agendada ainda para este ano”, afirmou a Promotora Carla Carrubba. Também estiveram presentes à reunião o Secretário-Geral do CREMERJ, Pablo Vasquez Queimadelos, o Diretor Sidnei Ferreira e o Conselheiro Nelson Nahon, além do Secretário-Geral do MPRJ, José Augusto Guimarães.
O encontro buscou acertar os termos de fiscalização conjunta das terceirizações da saúde e da contratação temporária de médicos. A atuação das duas instituições também prevê a fiscalização das unidades de saúde e a participação de médicos do CREMERJ no projeto de fomento ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), em que o MPRJ já atua por meio da capacitação de Conselheiros de Saúde.
O convênio vem sendo discutido devido a problemas identificados na contratação irregular de médicos, sem concurso público, por intermédio de organizações sociais e ONGs, e em contratos temporários renovados indefinidamente, fora das hipóteses constitucionais. A superlotação de hospitais também entrou na pauta de discussões e terá atenção especial das instituições.
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Ministério Público do Rio de Janeiro
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