Uma história em quadrinhos que mostra os direitos e deveres de pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e, ainda, explica o papel do Ministério Público nesse universo. A ideia, desenvolvida pelo 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal (8º CAOp) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), conquistou aliados em diversas esferas do poder público e tomou forma nesta segunda-feira (06/08) com o lançamento da “Cartilha Legal – Para quem está preso e quer ficar legal”. A Cartilha Legal será estudada pelos alunos do sistema carcerário como matéria escolar, por intermédio dos professores da Secretaria de Estado de Educação que atuam dentro do sistema prisional fluminense.
A iniciativa inédita no país – nenhuma cartilha havia sido trabalhada como matéria de estudo das pessoas privadas de liberdade – é fruto da parceria entre o MPRJ e as Secretarias Estaduais de Educação e de Administração Penitenciária (SEEDUC e SEAP). O texto foi elaborado pelos Promotores Andrezza Duarte Cançado e Arthur Machado Paupério Neto, com ajuda dos professores do sistema penitenciário e, ainda, com dicas de alguns internos. As ilustrações são de Marco Carvalho, da Assessoria de Comunicação Social do MPRJ.
O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, abriu o evento ao lado de autoridades estatais e de defensores dos Direitos Humanos. Ele elogiou a mentora do projeto, a Coordenadora do 8º CAOp, Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, e ressaltou o potencial da cartilha em contribuir para a mudança de paradigma em relação à população carcerária.
“A Cartilha Legal representa um grande avanço social, uma vez que, por meio da linguagem simples e coloquial, procura mostrar para o preso os benefícios de se ter um bom comportamento e estudar. Além disso, nós sabemos que a realidade do nosso sistema prisional é difícil e que, historicamente, a aplicação da pena é associada à repressão. No entanto, o tempo de privação de liberdade deve ter por finalidade a prevenção e a recuperação do condenado, que deve ter seus direitos preservados, visando a sua reinserção social”, declarou o Procurador-Geral.
Andrezza Duarte Cançado explicou que, em um primeiro momento, a Cartilha Legal será dirigida aos presos que estão estudando dentro do cárcere e será usada pelos professores das diversas áreas, como matemática, português e ciências, adaptando seu conteúdo às aulas. Para a Promotora, o lançamento da cartilha e a capacitação dos professores foram grandes conquistas e marcam o início de uma nova fase no trabalho. Nesta segunda etapa, a cartilha será trabalhada com os agentes penitenciários e, posteriormente, por todos que atuam na área de execução penal.
“Este é o primeiro passo de um sonho que está sendo concretizado com o apoio da SEEDUC, da SEAP, professores, demais colaboradores e, sobretudo, da Administração Superior do MPRJ, sem a qual este projeto não teria se tornado realidade. O trabalho está apenas começando com a apresentação da Cartilha Legal ao público e com a capacitação dos professores. Há , ainda, um longo caminho pela frente, em especial no que toca à conscientização de todos da importância do projeto. Isso porque, apesar de os professores já terem abraçado a Cartilha Legal, é preciso ainda conquistar a confiança do próprio interno para que haja uma participação efetiva do mesmo. Assim, estaremos dando um passo em direção à futura reintegração desse preso na sociedade fluminense”, afirmou a Coordenadora do 8º CAOp.
Também participaram da abertura do evento o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho; a Corregedora-Geral do MPRJ, Maria Cristina Menezes Azevedo; o Cônsul e Diretor da Seção de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Mark Pannel; o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho; o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, Sergio Mendes; a Coordenadora de Apoio ao Ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Débora Renata de Paiva Cunha Guimarães; a Diretora Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, professora Maria Ângela Souza Netto; a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e Membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Margarida Pressburger.
Estiveram presentes, ainda, o Subprocurador-Geral de Justiça e Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira; o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy; a Subprocuradora- Geral de Justiça de Administração, Mônica da Silveira Fernandes; o Suprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Leonardo Chaves e o Chefe de Gabinete, Procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos, além da Vice-Cônsul dos Estados Unidos, Dra. Ana Adler; a Presidente do Conselho Penitenciário, Dra. Maíra Fernandes; a Procuradora da República e Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Dra. Aline Mancino Caixeta; a Dra. Milena de Oliveira, representando a Secretaria de Segurança Pública; o Diretor do Sispen, Major Odawara; Conselheiros Penitenciários; outras autoridades; Promotores e Procuradores de Justiça.
Formação para professores
Após o lançamento da cartilha, foi ministrado treinamento para os professores, que usarão o material integrado ao plano pedagógico nas 14 escolas existentes dentro de presídios do Estado. Temas como a Lei de Execução Penal e a metodologia a ser utilizada para empregar a cartilha em sala de aula foram debatidos pelos profissionais de educação e pelos Promotores presentes.
A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Marta Rego apresentou sugestão de plano pedagógico para se trabalhar a cartilha com os alunos, visando à produção de conhecimento a partir do material. Defendeu que os professores devem aliar o ensino e o trabalho de pesquisa, de maneira a contextualizar o material apresentado ao conteúdo programático de cada matéria, nas áreas humanas, exatas e de ciências da natureza. Trechos dos diálogos contidos na história em quadrinhos também foram usados para ilustrar situações e simular possíveis questionamentos por parte dos presos durante as aulas.
O Promotor de Justiça Arthur Machado Paupério Neto, um dos autores da cartilha, explicou aos presentes os aspectos legais dos diálogos nela contidos. Para ele, é imprescindível que o preso conheça tanto seus deveres como seus direitos. “É extremamente importante o preso saber o que pode acontecer em caso de cometimento de falta grave. É uma forma de manter alguma disciplina no sistema prisional”, disse Arthur.
O Promotor também destacou direitos dos presos, cujo cumprimento eles podem exigir, e ressaltou a atuação do MP nas fiscalizações dos presídios realizadas mensalmente, em consonância com o que determina o Conselho Nacional do Ministério Público.
“Essa história em quadrinhos é especialmente importante para o sistema de Justiça como um todo. Essa cartilha é a entrada do apenado em um mundo novo, para ele se reconhecer como cidadão e se conscientizar de seus direitos. Ele precisa saber que tem direitos inalienáveis e, talvez, dessa forma, reconheça os direitos dos outros”, disse Arthur.
Palestraram, também, os Professores Maria Ângela Souza Neto, Diretora da DIESP-SEEDUC, Ronaldo Mello e André Mello; o Promotor de Justiça, João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, Subcoordenador do 8º CAOp; a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, Margarida Pressburger; e a Coordenadora de Educação do DEPEN, Débora Renata de Paiva Cunha Guimarães.
Ao final do evento, os professores levantaram algumas questões e fizeram sugestões, como a possibilidade de se confeccionar uma cartilha para o egresso do sistema carcerário, ou específica para mulheres. Após os debates, a Promotora Andrezza Cançado encerrou o encontro agradecendo a participação dos educadores, dos Promotores e da DIESP. “Gostaria de agradecer a todos vocês por terem abraçado esse projeto mesmo antes de conhecê-lo. Espero sinceramente que possamos dar continuidade com o mesmo empenho do dia de hoje”, disse a Promotora.
Fonte: MPRJ