A Comissão de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se reuniu, nesta quarta-feira (07/12), no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A busca por maior visibilidade da atuação dos Membros do Ministério Público que interpõem recursos constitucionais foi um dos temas de destaque da reunião, que também teve como item da pauta a atuação dos MP’s estaduais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os participantes deliberaram, ainda, sobre a criação de uma secretaria, o lançamento de um livro, a criação de link na página do CNPG e a adoção de um novo nome para a comissão que passará a se chamar Comissão de Acompanhamento de Processos (CAP/CNPG).
O Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, abriu o encontro e destacou a importância da atuação da comissão. “Tenho a absoluta certeza de que este é um trabalho muito bem feito. Nós sabemos que temos de enfrentar muitas batalhas no judiciário e, muitas delas, acabam nos Tribunais Superiores. Por isso, esse acompanhamento é fundamental e tem sido conduzido de uma forma competente e ordenada”, afirmou Cláudio Lopes.
A Presidente da comissão, Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Eunice Pereira Amorim Carvalhido, ressaltou que o grupo obteve muitas vitórias com o trabalho que vem realizando como a prerrogativa de fazer sustentação oral no Supremo Tribunal Federal. “Já conseguimos vários avanços e a nossa idéia é persistir nessa caminhada”, destacou Eunice Carvalhido.
Também presente na abertura do encontro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, ratificou as palavras de Cláudio Lopes e acrescentou: “O Ministério Público do Rio já está presente nos tribunais superiores e essa prática tem sido muito bem vista pelos Ministros. A comissão vai levar a voz dos MPs estaduais e se fazer presente”.
Propostas de ações articuladas para 2012
Pela manhã, a Procuradora de Justiça Nádia de Araújo, da Assessoria Internacional do MPRJ, apresentou aos 22 Membros dos MPs estaduais presentes a proposta para inclusão de um link da comissão no site do CNPG. “Uma das coisas mais importantes, além das questões de trabalho do grupo, é a integração de todos os Ministérios Públicos estaduais nessa área. Com isso, temos a possibilidade de trocar experiências”, disse Nádia de Araújo.
Os Promotores de Justiça Christiano Mota e Silva (MPGO) e Antonio Alencastro (MPDFT) apresentaram ao grupo situações relativas à atuação ministerial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ. O primeiro exemplificou ocorrências atípicas nas decisões de sobrestamento de feitos (suspensão) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o segundo defendeu a necessidade de o MP ser reconhecido como órgão nacional nos Tribunais Superiores. Após a apresentação dos Promotores, os demais integrantes da comissão sugeriram medidas e levantaram questionamentos que poderão ser levados ao plenário do CNPG.
Com o objetivo de administrar os encontros e cuidar da confecção das atas das reuniões, a Procuradora de Justiça do Rio Grande do Sul Ana Luíza Mércio Lartigau foi nomeada, por unanimidade, secretária da comissão. Em seguida, foram definidas as datas dos encontros do ano que vem, que deverão ocorrer sempre um dia antes da reunião do CNPG.
Nádia de Araujo e Eunice Carvalhido também manifestaram suas vontades de realização de um livro de sumário aberto com artigos de integrantes da comissão. Aprovada por todos os presentes, a publicação deverá ser lançada em 2012 e deverá ter como tema os aspectos relevantes em matéria de recursos constitucionais interpostos pelo Ministério Público.
Último item da pauta, os reunidos escolheram o nome Comissão de Acompanhamento de Processos (CAP/CNPG) para ser usado em todas as futuras ações e menções ao grupo.
Fonte: MPRJ