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O Ministério Público (MPRN, MPF, MPT e MPJTCE) promoveu, na manhã desta sexta-feira (12/04), na Assembleia Legislativa, ato público em repúdio à PEC 37. A iniciativa bastante prestigiada contou com a participação de representantes de diversas Instituições, entidades e movimentos sociais, dentre os quais OAB,  AMPERN, Arquidiocese de Natal (CNBB), Associação dos Policiais Federais, Rodoviários Federais e Militares, CGU, Ibama, SINDSEMP, Receita Federal, SINDJORN, Conselho do Estadual da Criança e do Adolescente, Federação dos Conselhos Comunitários, além de vereadores, deputados, servidores e membros do MPRN, e da população em geral.

Durante o ato público, foi lido manifesto contra a PEC da Impunidade, que até o final da manhã já contava com mais de 500 assinaturas de pessoas que apoiaram o Minsitério Público nessa luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, reforçou que o Ministério Público, especificamente o MPRN, não tem a intenção de usurpar a autoridade de investigação de quem quer que seja, mas que a Instituição quer continuar a somar nas investigações, assim como também deseja e já cobrou diversas vezes por uma polícia atuante e bem estruturada.

Para ele, ato público de hoje e toda a reação da sociedade à PEC 37 foi um dos momentos mais emocionantes à frente da Instituição.

A Deputada Federal Fátima Bezerra, do PT, compartilhou da opinião do Procurador-Geral de Justiça e destacou que a luta contra a PEC não se trata de uma luta contra A, B ou C, mas a favor da plena cidadania.“O MP é parceiro da sociedade e guardião da lei. A PEC 37 não faz bem para a cidadania nem para a democracia. Por isso, estou aqui para reiterar o meu apoio e afirmo que a bancada do PT  no Congresso Nacional, também está ao lado do Ministério Público. O PT não quer o MP enfraquecido de maneira alguma. E quanto aos excessos, os excessos são os crimes e esses é que devem ser combatidos”, reforçou.

O Procurador da República, MPF/RN, Fábio Nesi Venzon, destacou a importância da campanha em repúdio à PEC 37, sobretudo, da participação da sociedade, que segundo ele, precisa ter ciência das consequências de eventual aprovação da Proposta. “O MP  pode ser parte, mas não quer a acusação, a exclusividade a todo custo. Queremos trabalhar em conjunto com a polícia, que não tem a independência funcional ou mesmo as prerrogativas investigativas que o Ministério Público tem”, alertou.

Na ocasião, manifestaram apoio contra a PEC 37 o Presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino; os Deputados Federais Fábio Farias, Fátima Bezerra, Paulo Wagner; e o Senador Paulo Dawin.

 

 

 

Durante o ato público desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do RN, foi oportunizada a voz a vários representantes da sociedade, além de autoridades que se fizeram presentes.

 

Confira alguns depoimentos:

Deputado Estadual Kelps Lima: “Não faz sentido tirar o poder de investigação de quem quer e tem condições de investigar como o Ministério Público”

Luciano Ramos, TCE: “Já lutamos contra a Lei da Mordaça, superamos, e, com certeza, superaremos também essa PEC 37”

Nelly Carlos, Sindjorn/Fenaj: “Estou como voluntária apoiando esse movimento contra a PEC 37, esse ato mostra que há esperança”

Luis Anselmo, Associação Nacional de Policiais Federais: “Nós policiais federais escolhemos a sociedade”

Ileana Neiva, MARCCO: “A PEC 37 não tem raiz na participação popular, se a população fosse ouvida estaria dizendo um sonoro não”

Manoel Sabino, Defensoria Pública: “Cidadão não pode calar numa hora como essa e a Defensoria decidiu manifestar seu apoio contra a PEC 37”

Paulo Roberto Alves, Pte do TCE/RN: “Não poderíamos faltar a esse ato e faço isso com muita alegria”

Adilson Gurgel, CNMP: “Falam em excessos. Estou há quatro anos no MP e nunca vi representação da polícia sobre excesso do MP”

Cibele Benevides, MPF: “O Ministério Público é o redentor da sociedade brasileira ao lado da imprensa”

Marcos Dionísio, Direitos Humanos: “A PEC 37 é um cheque em branco para dilapidar não o Ministério Público, mas para dilapidar nossa democracia”

Alvamar, Ibama: “Sem o apoio de vocês nosso trabalho não lograria êxito, somos contrários a PEC 37”

Eudo Rodrigues, Promotor de Justiça, AMPERN: “Agradeço a presença maciça de todos aqui nessa Casa, o envolvimento da sociedade, da população em geral”

Augusto Flávio, MPRN: “Queremos de coração agradecer a todos que se manifestaram a favor dessa causa da sociedade”