Foi assinado, nesta terça-feira (10/03), um protocolo de cooperação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e diversas instituições contra os maus-tratos aos animais na Farra com o boi. A ação visa promover ações de prevenção e repressão à prática criminosa em Santa Catarina. A assinatura do protocolo aconteceu no quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Florianópolis.
As ações ocorrerão em quatro fases. A primeira será voltada para educação nas escolas, com atividades a serem realizadas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Depois haverá o controle e movimentação das práticas da Farra do Boi, sob a responsabilidade da Agência Central de Inteligência (ACI), o que resultará na intensificação do policiamento nas regiões mapeadas pela Polícia Militar e na repressão das atividades ilícitas.
Como exemplo de ações que vêm sendo tomadas ultimamente pelo Ministério Público e instituições parceiras estão palestras para estudantes e o concurso de redação nas escolas dos municípios das regiões de Itajaí e Grande Florianópolis, com objetivo de esclarecer que a farra do boi é crime e causa intenso sofrimento ao animal. O concurso de redação será aberto para alunos do 6º ano do Ensino Fundamental de escolas municipais e estaduais, que deverão escrever sobre o tema “A farra do boi e a violência contra os animais”.
A Farra do Boi consiste na perseguição de um boi pelas ruas e é praticada com maior frequência no período da Quaresma e Semana Santa, no litoral de Santa Catarina. O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou um acórdão em 1997, que define, de acordo com o art. 32 da Lei n. 9.605/1998, a atividade como crime, por se tratar de maus-tratos ao animal.
O Ministério Público atua por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e das Promotorias de Justiça das Comarcas envolvidas. Como representantes na reunião estavam o Coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli e o Promotor de Justiça Marco Antônio Schütz de Medeiros, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, na área de defesa ao meio ambiente. Marco Antônio explicou que a atuação do Ministério Público consiste na instalação de processos judiciais contra os praticantes que foram autuados em primeiro plano pela Polícia Militar.
A duração do protocolo é de um ano, contado a partir da data de assinatura. Além do Ministério Público de Santa Catarina, estão envolvidos a Polícia Militar de Santa Catarina; as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis e Itajaí; a Polícia Civil de Santa Catarina; a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; o Instituto Ambiental Ecosul e as Prefeituras Municipais de Florianópolis, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Garopaba e Tijucas.
Durante a reunião, conduzida pelo Subcomandante-Geral da Polícia Militar em Santa Catarina, Coronel João Henrique Silva, foram discutidos assuntos a respeito da estratégia a ser adotada para conter a prática da Farra do Boi, além de definir como serão alocadas as verbas que serão destinadas ao combate a essa prática.