O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuíza, nesta quarta-feira (9/11), 136 denúncias criminais de forma simultânea em 40 comarcas. As ações buscam reaver R$ 124.275.257 em impostos estaduais sonegados e a responsabilização criminal dos sonegadores. Atividades como essa serão realizadas em vários estados brasileiras para marcar do Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, organizado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
Nas ações ajuizadas nesta quarta-feira atuaram 40 Promotores de Justiça, com apoio das equipes do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP) do MPSC e de 136 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram denunciados 196 pessoas, vinculadas a 132 empresas nas quais foi comprovada a sonegação fiscal.
O Coordenador do COT, Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, considera que operações como esta representam um exemplo à sociedade quanto a atuação do Ministério Público no combate a sonegação fiscal, cuja conduta afeta, por via indireta, a aplicação de recursos que poderiam ser disponibilizados em áreas importantes do Estado como educação, segurança e saúde.
A denúncias foram ajuizadas nas Comarcas de Brusque, Balneário Camboriú, Piçarras, Criciúma, Lages, Correia Pinto, São Joaquim, Otacílio Costa, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Porto Belo, São João Batista, Tijucas, Caçador, São Bento do Sul, Joinville, Rio Negrinho, Jaraguá do Sul, Guaramirim, São Francisco do Sul, Mafra, Capinzal, Concórdia, Capivari de Baixo, Ituporanga, Taió, Canoinhas, Blumenau, Timbó, Florianópolis, Maravilha, Chapecó, Xanxerê, Xaxim, Pinhalzinho, São Lourenço do Oeste, Coronel Fritas e Abelardo Luz.
Maior sonegador é do ramo de combustíveis
Na região portuária da Foz do Itajaí, as empresas de comércio exterior são as que mais aparecem entre as denunciadas, sendo que a denúncia com maior valor sonegado, R$ 34.650.826,49, é do ramo de combustíveis.
Nas cidades de Brusque, Balneário Camboriú, Camboriú, Taió e Timbó o ramo têxtil e de confecções é o primeiro em volume de denúncias. Já no Oeste do Estado destacam-se o comércio de cerais e as indústrias de móveis.
Na região de Joinville o ramo industrial/mecânico desponta nas denúncias, seguido das indústrias moveleiras e madeireiras e seus processos derivados de industrialização. Em outras Comarcas há denúncias contra empresas alimentícias, de materiais de construção e revestimentos químicos.
GNCOC divulga dados nacionais às 14h
As operações do Dia Nacional de Combate à Corrupção acontecem em 22 Estados e no Distrito Federal e são coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos.
Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular. A Presidência do GNCOC fará o balanço nacional das operações, hoje às 14h*.
O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas Instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda.
*A coletiva e o balanço nacional serão realizados às 14:00h (horário de Brasília), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Av. Marechal Câmara nº 370 – auditório do 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080.
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