MPSC denuncia Prefeito de Ipuaçu por sonegação fiscal
Em dezembro de 2009 a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina constatou sonegação fiscal em empresas do ramo da suinocultura, entre elas a Casal Comércio de Suínos Ltda, que havia sido notificada reiteradas vezes. A reincidência na sonegação originou a Operação Moccus, envolvendo interceptações telefônicas e busca e apreensão na residência dos acusados. Os documentos apreendidos e informações coletadas resultaram em notificação fiscal da Secretaria da Fazenda e na denúncia por crime contra a ordem tributária oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina junto ao Tribunal de Justiça, já que um dos denunciados, por ser prefeito municipal, detém foro privilegiado.
As investigações abrangem o período entre janeiro de 2007 e novembro de 2008, inicialmente da empresa Casal Comércio de Suínos Ltda., que teve três alterações contratuais, sempre mantendo o nome fantasia de Frigorífico Porcurê. Apesar de não aparecer sempre como sócio da empresa a denúncia esclarece que Denilso Casal, atual prefeito de Ipuaçu, sempre foi o administrador de fato das empresas e que, junto com Mari Lucia Casal, são os principais responsáveis pelas fraudes, tendo Neurildo Casal assumido a função de \”laranja\”, aparecendo como sócio-proprietário da empresa. (Inquérito 2011.049993-3)
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