!- Em parceria, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizaram, nesta quinta-feira, (08/11) visita de inspeção no asilo Casa Santa Maria dos Anjos, localizado no município de Palhoça. Outras duas entidades, Casa de Repouso Santo Antônio de Pádua e Lar Bom Jesus, seriam fiscalizadas, mas foi constatado que já estavam desativadas, apesar de constarem no cadastro do Estado.
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Em parceria, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizaram, nesta quinta-feira, (08/11) visita de inspeção no asilo Casa Santa Maria dos Anjos, localizado no município de Palhoça. Outras duas entidades, Casa de Repouso Santo Antônio de Pádua e Lar Bom Jesus, seriam fiscalizadas, mas foi constatado que já estavam desativadas, apesar de constarem no cadastro do Estado.
O objetivo da parceria é unir esforços para garantir à população idosa o acesso aos direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e nos demais instrumentos legais. Neste contexto, uma das medidas é a fiscalização das instituições de longa permanência de idosos (ILPI) do Estado.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, explica que, a partir dessa inspeção, será possível estabelecer um roteiro do que deve ser verificado em cada visita ao longo de 2013. A ideia é visitar as 149 instituições de longa permanência de idosos cadastradas no Estado, além de identificar as clandestinas.
A Coordenadora do CDH ressalta, ainda, que as vistorias são realizadas em apoio às Promotorias de Justiça das comarcas, que já inspecionam as instituições asilares rotineiramente. “Depois de concluídos, os relatórios das nossas vistorias são encaminhados aos Promotores de Justiça das comarcas, para análise de cada situação”, informa.
Segundo Caroline, a inspeção em Palhoça não apontou, inicialmente, a existência de problemas graves. “Porém, ainda aguardamos os laudos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária municipal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina para finalizar o relatório”, complementa a Coordenadora do CDH.
A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral da Justiça teve início no dia 1º de outubro, Dia Mundial do Idoso, quando representantes das duas instituições se reuniram para discutir ações de proteção aos idosos. A ações de proteção aos idosos integram o objetivo 1º do Planejamento Estratégico do MPSC, que é o de garantir acesso aos direitos fundamentais e sua efetividade.