A Prefeitura Municipal de Xaxim assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a construir um novo Abrigo Municipal e a compor uma equipe técnica exclusiva para atendimento das crianças abrigadas. O TAC foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Xaxim, após a verificação de irregularidades e omissões por parte do Poder Público relativas à casa de acolhimento.
Segundo a Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner, a Prefeitura Municipal de Xaxim deverá construir o Abrigo Municipal em sede própria, em área considerada residencial. O local deverá proporcionar um ambiente acolhedor e, principalmente, ter aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se do ponto de vista geográfico e socioeconômico da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos, evitando-se, ainda, a instalação de placas indicativas da natureza institucional da entidade de atendimento.
O novo Abrigo Municipal deverá ter, no mínimo: seis quartos, um berçário, três banheiros, três salas para atividades administrativas (além de mobília e equipamentos de informática necessários, tais como computadores com acesso a internet, impressora, fax, telefone, dentre outros); uma sala para atividades educativas (reuniões, audiovisual, dinâmicas de grupos, entre outros); uma sala para estudos; espaço físico ao ar livre que contenha área de lazer com playground; além da cozinha, despensa e lavanderia.
A equipe técnica será formada por um Coordenador com nível superior ou que esteja cursando; um psicólogo e um assistente social com experiência no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de risco; um cuidador/educador com formação em nível médio e capacitação específica, para cada dez usuários por turno; um auxiliar de cuidador/educador com formação em nível fundamental e capacitação específica, para cada dez usuários por turno; um auxiliar de serviços gerais; uma merendeira; uma nutricionista; um motorista a disposição; um guarda vigilante.
Além disso, o Abrigo Municipal também deverá ter um veículo, de uso exclusivo e com identificação própria, para atender as necessidades das crianças e dos adolescentes e da equipe técnica do Abrigo Municipal.
O novo Abrigo Municipal deve ficar pronto até final de novembro de 2013 e a equipe técnica contratada até final de maio, também do corrente ano.
“É preciso tratar com muito carinho, amor e dignidade nossas crianças e adolescentes quando chegam ao Abrigo, pois estão em situação de vulnerabilidade, com seus laços familiares rompidos e fragilizados, razão pela qual merecem estar em um ambiente acolhedor e aconchegante”, afirmou a Promotora de Justiça.