Uma reunião realizada em Olinda nesta terça-feira (30) resultou em bons frutos para a cidade e também para a vizinha, Paulista. Com o intuito de discutir a respeito da implementação, nos dois municípios, das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que prevê o ensino da história e cultura afro e indígena , os promotores de Justiça Janaína Sacramento, Clóvis Alves de Araújo, Sérgio Souto (Olinda) e Camila Mendes (Paulista), conseguiram definir um nova data para avaliação e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta e a posição das Prefeituras para a criação de um Conselho Municipal de Igualdade Racial. A atuação dos promotores de Justiça seguem as metas do Planejamento Estratégico 2009/2012 e as bases de orientação do Grupo de Trabalho contra o Racismo Institucional (GT Racismo) do MPPE, que ao longo do ano realizou oficinas de sensilização em todas as circunscrições do Estado.
Durante a reunião em Olinda, que contou com representantes da Gerência Regional e com a presença dos secretários de Educação dos dois municípios, a representante de Olinda afirmou que desde 2001 existe o debate nesse sentido no município, sempre com ações pontuais com relação ao combate ao racismo e ao ensino da cultura e história negra e indígena brasileira. Ainda de acordo com a secretária, em 2005, houve um avanço com relação ao tema, quando experiências adquiridas para uma nova proposta curricular passaram a fazer parte da grade, que somente foi lançada ano passado. A secretária assumiu a dificuldade em coordenar as ações com o que prevê as Leis, apesar de não ser tratada como disciplina, no município o ensino da cultura e história afro-brasileira e indígena vem sendo vivenciada em diversas áreas de conhecimento, vencendo aos poucos as barreiras, resistências e dificuldades.
Já no município do Paulista, a secretária de Educação afirmou que existe a discussão com os professores desde 2005, no entanto, ainda estão analisando uma nova proposta curricular, na qual a história e a cultura negra e indígena deixam de ser temas transversais. Ela ainda ressaltou que são realizados seminários no município com o intuito de averiguar a visão dos alunos com relação aos temas. A representante da GRE, que é a executora da política educacional do Estado, disse que desde 2008 vem realizando uma série de atividades, inclusive fóruns e oficinas junto aos professores, embora, não exista uma política firmada pela GRE no sentido de incluir na matriz curricular o assunto.
Na ocasião a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, fez algumas considerações a respeito da legislação específica e da necessidade de se institucionalizar as ações voltadas para a sua implementação, esclarecendo que existe um Decreto Estadual estimulando as ações voltadas a implementação das Leis. Além disso, a coordenadora do GT Racismo também afirmou que desde 2003 vem mantendo um diálogo com a Secretaria Estadual de Educação para tratar na implantação da Lei 10.639/03 e mais adiante da 11.645/08.
As secretárias de educação dos dois municípios ficaram de verificar qual a real situação da implantação das leis no município, e trazerem, por escrito, no próximo dia 20, a grade curricular para o ano letivo de 2001. Neste mesmo dia também deverão ser apresentados documentos sobre a situação dos Conselhos Municipais de Igualdade Racial, caso não tenham sido implantados ainda, é possível a formalização de um acordo para que as propostas sejam encaminhada para as Câmaras Municipais.
Ainda no encontro desta terça, também ficou acertado que cada responsável levará para ser discutida em seu município a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Se os municípios cumprem o que determinam as Leis, então temos que formalizar como compromisso do município, para que numa mudança de gestão, isso não deixe de ser prioridade”, explicou a promotora de Justiça, Janaína Sacramento.
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