Na área criminal, a atuação do Ministério Público não se encerra com a condenação do réu. Além de ser o responsável por denunciar o acusado e processá-lo em uma ação penal pública, cabe ao Ministério Público fazer valer e fiscalizar a execução da pena. Esse é o tema de “O Promotor Responde”, com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini.
Quando o responsável por um crime é condenado à prisão – ou quando um suspeito é mantido em cadeia ou em outro estabelecimento prisional enquanto aguarda o julgamento ou durante as investigações -, o Estado passa a ser o responsável por sua integridade física e pela estrutura necessária para promover a reinserção social do condenado. Por isso, cabe ao Ministério Público zelar, também, pelos direitos do apenado. A atuação do Promotor de Justiça na execução penal compreende, inclusive, cobrar das autoridades responsáveis os investimentos em pessoal e em obras que viabilizem a recuperação do condenado para o convívio com a sociedade.
O trabalho vai desde a fiscalização da aplicação da pena até a inspeção do ambiente prisional. Além disso, também compete ao Promotor de Justiça fiscalizar o cumprimento das medidas de segurança e das penas alternativas. O Promotor Responde apresenta 11 perguntas e respostas em vídeo, elaboradas para responder às dúvidas mais comuns da população sobre execução penal. O FAQ (sigla em inglês para “perguntas mais frequentes”) já está disponível no canal do MPSC no YouTube.
- Assista ao Promotor Responde sobre execução penal na íntegra (aqui) ou vá diretamente às perguntas:
- Qual é a função do Ministério Público na execução penal? 41s
- Com relação ao apenado, qual é o objetivo dessa inspeção? 55s
- O que quer dizer sistema de cumprimento de pena meritória e progressiva? 57s
- Como é feita a fiscalização em estabelecimentos penais? 54s
- Com que frequência são feitas essas inspeções? 42s
- Como é feita a segurança do Promotor de Justiça nas visitas aos estabelecimentos penais? 45s
- De quem é a responsabilidade nos casos de maus tratos aos detentos? 1min
- Por que o Ministério Público pede a interdição de um estabelecimento prisional? 1:29
- O Ministério Público tem algum projeto na área de execução penal? 1:23
- Quando são aplicadas as penas alternativas? 1:12
- Como são aplicadas as medidas de segurança? 53s
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social