Operação Direção Oposta: MPRJ denuncia 66 pessoas em postos de vistoria do Detran
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Corregedoria do DETRAN/RJ e a Polícia Civil deflagraram, nesta quarta-feira (23/11), a Operação Direção Oposta, com o objetivo de cumprir 45 Mandados de Prisão e 44 Mandados de Busca e Apreensão contra funcionários e prestadores de serviço do DETRAN/RJ e despachantes. O pedido de prisão preventiva foi subscrito pelos Promotores de Justiça do GAECO, que denunciaram 66 pessoas ao Juízo da Vara Criminal de Araruama e da Vara Única de Paracambi, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema de informações do DETRAN/RJ, falsidade ideológica e peculato.
No Posto de Vistoria de Paracambi foram 20 denunciados, entre eles, o chefe do posto Ricardo Loroza de Rezende, apontado como líder da quadrilha que atuava naquele órgão. Em Araruama, foram denunciadas 46 pessoas, todos funcionários e prestadores de serviço de dois postos de vistoria, chefiados por Nildo Sá Ferreira, que é apontado como o líder da quadrilha deste local. De acordo com a denúncia, Ricardo e Nildo organizavam a atividade dos demais funcionários, cada qual em seu posto, e arrecadavam o dinheiro recebido por eles de motoristas que não desejavam submeter seus veículos aos procedimentos das vistorias regulares. João Carlos Lanhas La Cava de Abreu, ex-Subchefe do posto de Araruama também é apontado como um dos líderes por manter as atividades ilícitas no Posto de Vistoria de São Pedro D´Aldeia, onde era o atual chefe.
Cada funcionário participava do esquema dentro de suas atribuições, arrecadando propinas. Entre eles: o chefe e o subchefe do posto, passando pelo técnico de controle e seus auxiliares, o vistoriador, o perito, o certificador, o vigilante e os despachantes. Em troca, eles deixavam de vistoriar os veículos e regularizar documentos diversos de licenciamento ao apresentarem laudos falsos, dando aparência de legalidade na emissão da documentação de veículos irregulares. Assim, Certificados de Registro de Veículos (CRV) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) eram “comprados”, ao mesmo tempo em que era permitida a circulação irregular de veículos sem condições de trafegabilidade.
Também foram identificadas irregularidades como fraudes no documento de transferência de propriedade dos veículos (DUT-Recibo), retirada de multas e IPVA´s atrasados do sistema do DETRAN, além de emissão fraudulenta de Carteiras de Habilitação.
As taxas cobradas pelos denunciados ficavam entre R$ 50 e R$ 300 por operação fraudulenta, variando de acordo com o cliente, com o grau de dificuldade da operação ou com o total de serviços solicitados. Os Promotores de Justiça do GAECO Bruno Gangoni e Marcelo Arsênio estimam que as duas quadrilhas faturavam de R$ 200 mil a R$ 250 mil mensais apenas com a chamada “vistoria fantasma”, quando o motorista não levava o veículo para inspeção e ainda assim recebia a documentação necessária para circular.
As irregularidades foram constatadas em operações envolvendo automóveis de diversos municípios. Entre os denunciados está o Policial Militar Rogério Teixeira Gonçalves, perito cedido inicialmente ao posto de vistoria de Araruama, atualmente trabalhando no Posto de São Pedro D´ Aldeia, onde continuou a exercer as práticas ilícitas.
A investigação teve por base conversas telefônicas captadas com autorização da Justiça, que flagraram diálogos entre os membros da quadrilha, descrevendo as práticas criminosas em curso até novembro deste ano.
Participaram da operação 100 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, cinco Promotores de Justiça, cinco delegados da Polícia Civil e 56 policiais, 40 agentes da Corregedoria do DETRAN/RJ e seis agentes da Corregedoria da Polícia Militar. Até o início da tarde 36 pessoas foram presas. Nove ainda estão foragidas. Na casa de um dos presos em Campo Grande foi apreendida farta documentação de veículos, R$ 12 mil e celulares. Na Região dos Lagos, uma pistola, um revólver e uma carabina foram apreendidos, além de munições de pistola e fuzil.
No fim da manhã, os Promotores de Justiça do GAECO, Bruno Gangoni e Marcelo Arsênio concederam entrevista coletiva à imprensa fornecendo detalhes da operação. Também participaram da entrevista coletiva a Chefe da Polícia Civil, Martha Rocha; o Subchefe Operacional da Polícia Civil, Fernando Velloso; o Delegado da 51ª DP (Piracambi), Felipe Curi; e o Corregedor do DETRAN, David Anthony.