O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) no Espírito Santo, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), revelou nesta quarta-feira (06/10) novos detalhes sobre a Operação Gênova, deflagrada pela manhã. Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini Antonio; o subsecretário da Sefaz, Gustavo Guerra; a delegada da Receita, Laura Gadelha Xavier; o delegado-adjunto da Receita, Carlos Lyra; e o tenente-coronel da PM, Ronald Willian Oliveira, revelaram a forma como era praticado o crime que visava à sonegação de impostos.
A operação investiga fraudes fiscais, formação de quadrilha e crimes praticados contra a ordem tributária em todo o Estado do Espírito Santo por meio da comercialização de pedras ornamentais (blocos, placas, chapas e peças de mármore e granito em geral).
O procurador-geral de Justiça destacou que uma das metas de sua administração à frente do MPES é o combate à sonegação no Estado. “Em 2010, já realizamos operações que investigaram sonegação de impostos que chegam ao valor de R$ 500 milhões. Os setores da Educação, Saúde e Segurança são os que mais perdem devido essa prática contumaz no Estado”, disse. Zardini também declarou que, há cerca seis meses, o MPES investiga o caso apreentado e que a operação é compartilhada, o que possibilitou o seu êxito. \”O trabalho da Receita Federal foi imprescindível para que pudéssemos ter elementos factíveis para deflagrar a operação. Da mesma forma, nada disso seria possível sem a atuação eficiente e dileta da Secretaria da Fazenda e o brilhante trabalho da Polícia Militar\”, relatou.
O ramo de rochas ornamentais utiliza intensivamente o transporte rodoviário e a fraude se dava na manipulação de notas fiscais e na contratação de seguros para as cargas. As investigações indicam que haveria um forte esquema reiterado de subfaturamento dos valores das mercadorias nas notas fiscais, com a garantia de pagamento integral do seguro em caso de sinistro. Laura Gadelha explicou que a nota fiscal da operação de transporte das rochas era emitida com o valor da mercadoria reduzido à metade. “Para cobrir o valor não lançado na nota, a seguradora cobrava o prêmio em dobro. Ou seja, ao invés de estipular uma taxa de 0,18%, comum para coberturas de seguro no setor, era fixada uma alíquota de 0,36%. Assim, a seguradora era conivente com o esquema, ganhando no volume de negócios fechados\”, exemplificou. De acordo com a secretária da Receita, o cálculo inicial é de que a sonegação causada por meio deste esquema está estimada em R$ 250 milhões, tanto em relação a tributos estaduais como federais, no período de cinco anos.
A operação mobilizou sete promotores de Justiça, 40 auditores da Receita Federal, 32 da Fazenda Estadual e 50 policiais militares, além de diversos servidores dos órgãos. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados judiciais de busca e apreensão no Estado, nos municípios de Vitória, Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Barra de São Francisco, Nova Venécia e Colatina, além de um na cidade do Rio de Janeiro e um mandado de prisão temporária. O subsecretário da Secretaria da Fazenda, Gustavo Guerra, afirmou que existe uma série de desdobramentos que serão investigados e apurados. “Em princípio, vamos apurar 14 das 77 empresas que estão envolvidas no esquema. No momento em que o valor da operação for definido, também será possível pedir o bloqueio dos bens dos envolvidos”, pontuou.
Além das medidas em curso e das futuras ações penais que poderão ser movidas, as investigações relativas à sonegação de tributos incidentes no transporte de rochas ornamentais e no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os conhecidos “royalties” da produção mineral, no âmbito das promotorias de Justiça do Patrimônio Público vão ter continuidade. O Estado líder na produção nacional de rochas apresenta índices de desempenho do setor, divulgados anualmente pelos próprios empresários e sindicatos a eles vinculados, incompatíveis e discrepantes com a arrecadação mencionada.
O Getpot aguarda o cumprimento de todas as medidas e a oitiva do preso, investigados e testemunhas, além das auditorias e detalhada análise de toda a documentação apreendida, a cargo da Receita Federal e da Secretaria Estadual de Fazenda, visando à futura adoção de medidas cabíveis. O procedimento tramitará em regime de urgência, mas não tem prazo para conclusão, dada a sua complexidade e o grande número de empresas e empresários investigados.
Para tanto, foi decretada a quebra do sigilo fiscal e o sequestro de bens e valores de empresas do setor de rochas, uma corretora de seguros, uma seguradora de âmbito nacional e do sindicato de empresários ligados ao setor, todos expedidos pela Vara Especial da Central de Inquéritos de Vitória. Os contadores dessas empresas também foram alvos de busca e apreensão. O nome da operação faz alusão à cidade de Gênova, localizada no Norte da Itália, que ganhou importância histórica por ter firmado o primeiro contrato de seguros que se tem notícia.