Foi deflagrada nesta data a OPERAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL – 2010, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A operação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda.
Este é o segundo ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, que em 2009 alcançou a significativa cifra de R$ 4 bilhões de reais de recursos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos para serem revertidos em proveito da sociedade, mas que foram indevidamente desviados em proveito particular.
O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.
O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda. O atual presidente do GNCOC é o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto.
No Estado do Espírito Santo, reforçando a interação e parceria existentes entre MPES/GETPOT e SEFAZ, foi lançada a campanha DIA NACIONAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO, onde a Secretaria de Estado da Fazenda pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se exigir a nota fiscal, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos em prol da sociedade. Cerca de 180 auditores fiscais participam da operação, realizando visitas para orientar comerciantes em shoppings e estabelecimentos comerciais, além de distribuição de panfletos de caráter educativo em nove pontos da Grande Vitória e das cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares.
Já o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot) e de promotores de Justiça de seis municípios, oferece 11 denúncias, visando iniciar ações penais em face de 25 pessoas, ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. Além disto, foram formulados pedidos de seqüestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A sonegação fiscal praticada é de R$ 168.972.526,42 (cento e sessenta e oito milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos).
O Presidente do GNCOC, Gercino Gerson Gomes Neto, fará o balanço nacional da Operação na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – telefone (11) 3119-9000, hoje às 17h.
OPERAÇÃO BYPASS 3
Nesta mesma data está sendo deflagrada a OPERAÇÃO BYPASS 3, pelo Ministério Público, SEFAZ e Polícia Militar, visando colher novas provas de crimes de quadrilha especializada na adulteração de emissores de cupom fiscal (ECF), de desenvolvimento, divulgação e uso de software que possibilita ao sujeito passivo da obrigação tributária manter informação contábil diversa da fornecida à Fazenda Pública e a ausência de emissão de nota fiscal aos consumidores.
Esta investigação é desdobramento das Operações Bypass e Bypass 2, que se iniciaram em novembro de 2009 e tiveram como origem a ação administrativa da Secretaria de Fazenda e posterior medida cautelar requerida pelo Getpot, que resultou em buscas realizadas em uma grande rede de supermercados, onde foram detectados os equipamentos fraudados, que foram submetidos a perícia, que comprovou a fraude praticada.
Entretanto, desta vez, o foco das investigações está no desenvolvimento e uso de software que possibilita um controle paralelo de caixa (caixa 2) e, consequentemente, a prática de sonegação fiscal.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Vitória, Vila Velha e Cariacica, bem como cinco mandados de prisão temporária no Espírito Santo e em Minas Gerais, tudo em relação a empresas e técnicos ligados ao desenvolvimento de programa de computador que possibilita a fraude investigada.
São alvo da operação empresas do ramo de panificação, o sindicato da categoria e a empresa que desenvolveu o software fraudulento.
Segundo o Ministério Público, os envolvidos serão ouvidos nos próximos dias e não estão descartados novos pedidos de prisão.
O Ministério Público recebeu diversas denúncias que foram fundamentais para a descoberta das fraudes, por esta razão, pede a colaboração dos consumidores para que comuniquem e denunciem fatos e empresas envolvidas em práticas semelhantes, o que pode ser feito através da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pelo telefone 127, Fax 3194-4564 ou pelo site www.mpes.gov.br. A identidade dos colaboradores será preservada.
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