Ouvidores dos Ministérios Públicos de todo Brasil se reúnem no MPRJ para definirem diretrizes de atuação comum
Representantes das Ouvidorias de todo o Ministério Público brasileiro se reuniram, nesta quinta-feira (22/11), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a realização da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores (CNOMP). Na pauta do primeiro dia do encontro, que termina nesta sexta-feira (23/11), estiveram temas como Controle Interno, Modelos de Gestão Orçamentária e Financeira, Direitos Humanos e a experiência de pacificação em favelas cariocas.
Representando o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy participou da mesa de abertura da reunião. Ao lado dele estiveram o Presidente do CNOMP e Ouvidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Luiz Cláudio Varela Coelho, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Tito Amaral e o Ouvidor do MPRJ, Gianfilippo Pianezzola.
Jatahy defendeu o trabalho das Ouvidorias como meio de interlocução com aqueles que demandam a atuação do MP e de materialização de anseios sociais. “O MPRJ vê a Ouvidoria como importante instrumento de comunicação social da nossa instituição com a sociedade, de quem somos destinatários por mandato constitucional, e o instrumento de controle interno para o aperfeiçoamento constante de nossa atividade”, afirmou o Subprocurador-Geral.
Em seguida, Gianfilippo destacou a importância dos encontros do CNOMP, que ocorrem a cada três meses em um estado da federação. “Esta é uma oportunidade de compartilharmos experiências a partir dos diversos pontos de vistas das autoridades presentes e dessa forma contribuirmos para a eficiência na prestação de serviços à população”, ressalta o Ouvidor do MPRJ.
A reunião seguiu com a palestra do Conselheiro Tito Amaral e de Eveline Maria Costa Benevides Rocha, Membro Auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP com o tema: “O Sistema de Controle Interno como Instrumento de Eficiência da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público”. Os palestrantes explicaram que a função primordial da Comissão é fortalecer o sistema de controle interno do MP para aprimorar a gestão dos recursos da Instituição. O controle interno foi destacado como um instrumento eficaz de apoio à Administração Superior no combate a erros e fraudes, além da adoção de medidas corretivas e preventivas. Insuficiência de pessoal no setor de controle interno, falta de transparência sobre os dispêndios e pesquisa de mercado insuficiente foram alguns dos problemas verificados pelo CNMP nas inspeções.
Já o Comandante das Unidades de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (UPP), Coronel Rogério Seabra Martins, apresentou aos Ouvidores o sistema de ocupação de comunidades no município do Rio de Janeiro. Ele detalhou todas as fases do processo que começa com uma análise feita em conjunto pelas polícias militar e civil e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) até chegar à completa adaptação à localidade. O Coronel explicou que o Rio conta com 28 UPP’s até agora, com efetivo de sete mil policiais militares, e que o objetivo das Unidades é levar, além de segurança, cidadania para as pessoas que moram em comunidades, provendo-as com o efetivo sistema de saúde, educação, lazer e saneamento. Rogério Seabra aproveitou para falar sobre a parceria com a Ouvidoria do MPRJ na implementação de um Disk UPP para recebimento de denúncias de crimes praticados nas áreas pacificadas bem como de eventuais desvios de conduta de policiais. A ferramenta permitirá que as denúncias sejam recebidas pela Ouvidoria do MPRJ e, em seguida, repassadas ao comando militar para apuração. O objetivo é fortalecer e legitimar a atuação do Estado nessas comunidades. O Comandante destacou ainda a presença da Ouvidoria Itinerante do MPRJ nas comunidades, levando cidadania à população.
Na parte da tarde, antes de seguir com a pauta do encontro, Gianfilippo apresentou aos participantes a estrutura da Ouvidoria-Geral do MPRJ. Eles conheceram o ônibus do projeto Ouvidoria Itinerante, a central de recebimento das denúncias e a central telefônica, além de terem sido informados de todo o processo percorrido pela denúncia até chegar às Promotorias com atribuição.
Seguindo o roteiro da reunião, foram homenageados os ex-Ouvidores José Omar de Almeida Júnior, do MP de Tocantins, e Marylene Barbosa Nobre, do MP do Ceará. O Ouvidor-Geral do MPRJ entregou a Medalha da Ouvidoria aos ex-Presidentes do CNOMP Mauro Flávio Ferreira Brandão e Abraão Júnior Miranda Coelho. Também recebeu a comenda o atual presidente do Conselho, Luiz Cláudio Varela Coelho. Gianfilippo exaltou os homenageados e destacou a contribuição do Conselho dos Ouvidores-Gerais para o fortalecimento das Ouvidorias. “O potencial da Ouvidoria já está demonstrado, visto que ela funciona como uma grande ferramenta na promoção da cidadania”, disse.
O Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPRJ, Procurador de Justiça Leonardo de Sousa Chaves, foi o palestrante da parte da tarde. Antes de iniciar a explanação, Chaves ressaltou a relevância do papel desempenhado pelas Ouvidorias. “É um desafio muito grande porque a Ouvidoria não pode falhar, porque, se falhar, será decretado o isolamento do Ministério Público da sociedade”, disse o Subprocurador.
Leonardo Chaves também destacou a importância de buscar uma aproximação com a sociedade e de a população enxergar o Ministério Público como um aliado. O Procurador falou ainda sobre o MP Comunitário, projeto responsável pela organização de palestras e audiências públicas junto a associações de moradores e a setores das administrações federal, estadual e municipal. “Nessas audiências são expostas questões públicas, que dizem respeito à dignidade do ser humano, como acesso a transporte, a moradia, a saneamento básico. Recebemos desde as demandas mais simples às mais sofisticadas”, contou.
Participaram da 15ª Reunião do CNOMP os seguintes Ouvidores: Carlos Roberto da Silva Maia (Acre), Pedro Bezerra Filho (Amazonas), Marília de Campos Souza (Bahia), José Valdo Silva (Ceará), Maria Rosynete de Oliveira Lima (Distrito Federal), Gabriel de Souza Cardoso (Espírito Santo), Abraão Júnior Miranda Coelho (Goiás), Mariléia Campos dos Santos Costa (Maranhão), Silvana Correa Vianna (Mato Grosso), Ruth Lies Scholte Carvalho (Minas Gerais), Mauro Flávio Ferreira Brandão (Minas Gerais), Claudomiro Lobato de Miranda (Pará), Doriel Veloso Gouveia (Paraíba), Carlos Aldir Loss (Paraná), Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Piauí), Paulo Gomes Pimentel Júnior (Rio Grande do Norte), Sales Eurico Melgarejo Freitas (Roraima), Guido Feuser (Santa Catarina), Fernando José Marques (São Paulo), Almino Afonso (CNMP), Edson Braz da Silva (MP do Trabalho), Lúcia Beatriz Magalhães de Mattos (MP Militar). O encontro também contou com a participação do Ex-Ouvidor do MP de Tocantins José Omar de Almeida Júnior, da Ex-Ouvidora do MP do Ceará Marylene Barbosa Nobre.