PARÁ: Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal efetivam convênio para lavratura de TCO
“São desafios e causas que temos que abraçar. Essa é uma delas e o Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal estão irmanados nessa causa. Vamos vencer as dificuldades, combater a criminalidade e buscar a paz nas estradas. Somos centenas de quixotes em busca desse objetivo de levar Justiça e cidadania ao cidadão comum e trabalhar em prol da sociedade” disse o procurador-geral Marcos das Neves em sua exortação a cerca de 100 policiais rodoviários federais na sede da PRF em Belém do Pará.
O procurador conclamou ainda “vocês tem credibilidade social, então usem dessa farda, usem desse respeito em prol da sociedade e contem com o Ministério público nessa missão”.
SOLENIDADE – O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, acompanhado do promotor de Justiça Ivanilson Paulo Corrêa Raiol, participou nesta segunda (9) ao lado do superintendente da 19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, Irlando Ricardo Monteiro Lopes, da solenidade de implementação do convênio que viabiliza a elaboração de Termos Circunstanciados e de comunicação de ocorrências policiais por órgão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na sede da instituição em Belém, conjuntamente com a primeira aula do curso preparatório dos policiais rodoviários da Superintendência Regional no Pará.
A primeira aula do curso de preparação abriu hoje e tem como ministrante a inspetora Márcia Rabelo integrante da comissão nacional oriunda da capital federal.
PRONUNCIAMENTOS – O superintendente da 19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal Irlando Ricardo Monteiro Lopes em seu pronunciamento aos policiais destacou que “esse é o melhor exemplo que a polícia está dando para a própria polícia, mas principalmente para a sociedade. A sociedade que é merecedora disso. Os colegas que estão na ponta sabem muito bem o quanto vai ser benéfico à confecção do TCO. O quanto vai ser bom para o policial e para sociedade a confecção” enfatizou.
E em seguida ressaltou: “queremos agradecer ao MPE pela assinatura do convênio. E dizer ainda que futuramente além do TCO venham outras boas práticas para nossa regional. Tudo isso deverá tornar a nossa área fim mas prática”.
Desejou ainda que todos aproveitem o curso assim como todas as ações decorrentes, tanto no campo teórico quanto no prático.
O coordenador do centro de apoio operacional (CAO/criminal) Ivanilson Raiol recordou que “um dos desafios da atual gestão do MP era efetivar esse convênio com a PRF para lavrar TCO. E o compromisso do programa de gestão da procuradoria foi cumprido e a meta alcançada”.
Disse ainda que não “ficaremos somente nisso vamos partir para outras instituições militares”
Lembrou ainda o promotor Raiol sobre os dados do Centro Integrado de Operações (Ciop) da Segup que apontam 12 mil ocorrências por dia em todo o Estado, desses apenas 5% chegam ao conhecimento da autoridade judiciária. “A chamada cifra oculta é assustadora, atinge 95% e isso que iremos combater” registrou.
CONVÊNIO – O convênio formalizado entre MPE e PRF no dia 23 de setembro deste ano, visa à cooperação mútua para implementar ações conjuntas para o atendimento dos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e do atos infracionais praticados por adolescentes, equivalentes aos crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Texto e fotos – Edson Gillet
Assessoria de Imprensa