Abriu nesta quinta (11), na sede do MPPA em Belém, o II seminário do Terceiro Setor com o tema: “A Participação da Sociedade Civil na Realização de Políticas Públicas”, organizado pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, reuniu membros do Ministério Publico brasileiro, técnicos, servidores público, advogados, contadores, entre outros profissionais.

O evento foi coordenado pelo promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo teve o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Associação nacional de promotores e procuradores de Justiça de Fundações e Entidade de interesse social (Profis), Associação dos membros do Ministério Público (Ampep) e a Siscoob/Coimpa.

Coral da Fundação Vale, coordenado pela professora Glória Caputo

O procurador-geral de Justiça, em exercício, Jorge de Mendonça Rocha, saudou os participantes e aos palestrantes do Ministério Público brasileiro e autoridades do executivo estadual e municipal.

O procurador Jorge Rocha expressou o reconhecimento ao trabalho do promotor Sávio Rui Brabo de Araújo, a frente da Promotoria de Tutela de Fundações, Entidades de interesse social, dessa forma: “nós temos que reconhecer o trabalho do colega promotor Sávio Brabo que vem se destacando. Não precisa ninguém me dizer, mas, pelo tempo de 30 anos que eu tenho no Ministério Público, eu estou convencido, conhecendo o trabalho do colega, no MPPA, que hoje se destaca na atuação do Terceiro setor”.

“E o que a gente está vendo agora, que o MP do Pará reconhece o seu trabalho, e o avanço e a importância que vem sendo dado nesse setor. É inadmissível que tanto recurso, tanto dinheiro não tenha uma fiscalização rigorosa por parte do MP. Dessa maneira que eu gostaria de fazer esse reconhecimento público da atuação de Vossa Excelência. E lembrar, que certamente contou durante todo esse período com o apoio da administração superior, não só o do procurador-geral Marcos Antônio Ferreira das Neves, mas também da administração anterior do ex-procurador-geral, Antonio Eduardo Barleta, que já reconheceram de público, várias vezes”.

Acrescentou ainda, que “observo esse momento como um momento muito importante onde se realiza o segundo seminário do 3º setor com a participação da sociedade na realização das políticas públicas. Isso me faz recordar os anos 90, quando todo o Ministério Público brasileiro estava focado para as Ações Civis Públicas. Especialmente as ações ambientais, em decorrência da Constituição Federal de 88 elas passaram a ser observadas de uma forma mais contundente. Posteriormente tivemos a Lei do Consumidor que foi coadunar na atuação dos membros do MP. Também nas ações de improbidade administrativa, mais ao final da década de 90 e atualmente eu considero o 3º setor como uma obrigação do MP de olhar de forma mais carinhosa com esse trabalho que vem sendo feito”.

Finalizou observando que “confesso que fiquei surpreso ao saber que num período de seis anos, de 2007 a 2013, no território paraense,foram movimentados recursos na ordem de dois bilhões de reais, somente no terceiro setor. E todos sabemos que alguns serviços de interesse público são comandados pelo terceiro setor, áreas importantíssimas como: saúde, meio ambiente, entre outras”.

O promotor Sávio Brabo em discurso disse que “este seminário do 3º setor visa capacitar as entidades de interesse social para a realização das políticas públicas e, sobretudo, porque abre o debate de um tema fundamental junto à sociedade civil”, sinalizou.

O “debate é quanto à fiscalização pelo MPPA junto a 3º setor e do conhecimento da Lei 13.019/2014, que cria o regime jurídico das parcerias voluntárias que envolvam a transferência de recursos financeiros entres as entidades de interesse social e a União, Estados e Municípios”, diz o promotor de Justiça, Sávio Rui Brabo de Araújo.

“Tudo isso é importante para que a sociedade civil aprimore a sua participação na realização das políticas públicas. Mas, é preciso também, que governos nas esferas federal, estadual e municipal aprendam a escutar a sociedade. Por isso, nesse seminário os três poderes vão se manifestar”.

Ou seja, “os executivos estadual e municipal terão a oportunidade de explicar a qual a política pública de repartição dos recursos públicos para entidades do terceiro setor”, informou.

Segundo Brabo, “estado e município juntos movimentaram mais de 2 bilhões de reais para 5.500 Ongs no período de 2007 a 2013”.

Em seu pronunciamento, o promotor de Justiça do MPGO, Marcelo Henrique dos Santos que preside a Associação nacional de promotores e procuradores de Justiça de Fundações e Entidade de interesse social (Profis), disse:

“Recentemente, tivemos uma doação milionária em dólares feita por uma universidade de Harward, por um ex-aluno que tem projetos sociais extremamente importantes. E um consultor disse: durante as reportagens que o Brasil poderia ter exemplos significativos como estes, não fossem os entraves tributários, administrativos, ausência de regulação legal ideal para que a inclusão de pessoas possa ser cada vez mais potencializada, este é apenas um dos desafios. Mas como afirma Eduardo Galeano: “a utopia é o que faz com que não deixemos de caminhar”.

Obervou a questão do marco legal em relação ao terceiro setor dessa forma: “vocês integrantes do terceiro setor cuja qualificação me parece absolutamente inadequada, dada à relevância do papel desempenhado, não como substitutivo do primeiro ou do segundo, mas como um fator de interdisciplinaridade importante e que precisa ser reconhecido, precisam ser velados pelo Ministério Público, precisam ser fiscalizados pelos organismos de controle, mas também precisam ser reconhecidos e valorizados. Os desvios eventuais identificados, a falta de controle da destinação dos recursos públicos, lamentavelmente têm produzido um nicho absolutamente impróprio e injusto, que é o da demonensação de todas as entidades ou daqueles que as representam. Isso não é a lógica geral, mas é preciso que, a par de regulações como da Lei 13.019, de trabalhos importantes como do promotor Sávio nós consigamos fazer com que aquilo que foi cantado pelas crianças nessa belíssima apresentação”.

O FUTURO – ”Vejamos o futuro como algo alcançado! Ele está logo ali, mas também está aqui, seja acessibilidade, seja com a ausência de políticas públicas que realmente reconheçam o ser humano como centro importante da valorização social, políticas públicas em sentido amplo e em sentido estrito que possam de verdade, fazer com que o trabalho de prestação de contas contidas no Ministério Público seja um trabalho de articulação e de potencialização desses ideais”.

E conclamou: “A Associação Nacional dos Procuradores e Promotores, fundações e entidades civis e sociais propõem-se a ser mais um organismo concorrente para isso. Mas nós não conseguiremos sem que as entidades, sem que os governos, sem que as instituições do segundo setor entendam a importância do terceiro. Estamos juntos. Queremos fazer com que essa construção se dê de maneira ideal, mas não conseguiremos se essa visão não for ampliada de maneira ideal. Meus parabéns, Deus nos abençoe a todos nesses dias de trabalho e que consigamos sair daqui muito diferentes daquilo que foi proposto no momento em que nos vinculamos à responsabilidade de participar de um evento de tamanha grandiosidade. Muito obrigado!”, finalizou.

PALESTRAS

“A legitimidade do MP para fiscalizar as associações de interesse social” proferida pelo procurador de Justiça do MPPR, Mario Sérgio Albuquerque abordou o assunto considerando as atribuições do Ministério Público a partir da Constituição Federal; os aspectos do marco legal, aspectos da fiscalização, a questão da terceirização dos serviços públicos; a jurisprudência sobre o tema e por fim a prestação de contas.

Outro painel foi “Aspectos contábeis para o terceiro setor” que teve como palestrante o Contador, Luiz Thomaz Conceição Neto da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, entidade de interesse social. Ele abordou a Lei 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias voluntárias.

MESA

Houve ainda mesa redonda onde foi abordado: “O marco legal e o controle finalístico das entidades de interesse social e seus aspectos jurídicos” que teve como debatedores o procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, o promotor de Justiça do MPGO, Marcelo Henrique dos Santos e o promotor do MPPA, Sávio Rui Brabo.

Compôs a da mesa no evento o procurador-geral de Justiça, em exercício, Jorge de Mendonça Rocha; o corregedor-geral, Adélio Mendes dos Santos; o presidente da Ampep, promotor de Justiça, Manoel Murrieta; promotora Fábia de Melo-Fournier, coordenadora do CAO Cível, promotor Sávio Brabo, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Pedro Henrique Ribeiro e o procurador de Justiça do MPPR, Mário Sérgio Albuquerque.

SEMINÁRIO – O debate acontecerá dias 11 e 12.09.2014 no II seminário do Terceiro Setor com o tema central: “A Participação da Sociedade Civil na Realização de Políticas Públicas”, na sede do MPPA em Belém do Pará.

O II seminário, que se desdobrará em diversos eixos temáticos, reunirá membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, dirigentes das entidades de interesse social, além de integrantes das procuradorias federal, estadual e municipal, advogados, contadores, professores e estudantes universitários.

TEMAS – A pauta do evento contempla temas de relevo em matéria de políticas públicas executadas pelo terceiro setor, incluindo a legitimidade do Ministério Público para fiscalizar as associações de interesse social; os aspectos contábeis e jurídicos para o terceiro setor; formas de captação de recursos para as entidades de interesse social; a política pública de repartição de recursos públicos às entidades do terceiro setor, o novo marco regulatório do terceiro setor com advento da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dentre outros assuntos relacionados à temática.

Texto: Edson Gillet
Fotos: Edyr Falcão e Vânia Pinto