O segundo e último dia do II seminário do Terceiro Setor com o tema: “A Participação da Sociedade Civil na Realização de Políticas Públicas”, organizado pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, teve início hoje, 12, com a apresentação musical das crianças da Fundação Emaús, que executaram peças clássicas e populares para o público presente.

Em seguida o evento prosseguiu com palestras sobre “Formas de captação de recursos para as entidades de interesse social”, ministradas por Ana Klautau Leite, presidente da Associação Voluntária de Apoio à Oncologia (Avao) e por Emmanuel Ó de Almeida Filho, presidente da Federação das Apaes do Estado do Pará.

A Avao recebeu as fraldas descartáveis doadas pelos participantes do evento

Repartição de recursos públicos

Logo após, houve mesa redonda com o tema “Política pública de repartição de recursos públicos às entidades do terceiro setor”, com a participação do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e da representante do governo do Estado, Carmen Lúcia Dantas do Carmo, da Ação Social Integrada do Palácio do Governo (Asipag).

Em seu pronunciamento Carmen Lúcia parabenizou o promotor de Justiça Sávio Brabo pelo evento. Elogiou a função pedagógica de seu trabalho. E falou que muitas organizações existem de fato e não de direito.

Falou da importância da prestação de contas e da adequação das organizações sociais para que cumpram corretamente esse rito. “Por isso é importante capacitar, já fomos a 12 municípios fazer isso. Já estamos com mais de 10 municípios agendados para novos cursos”, disse.

Mostrou também preocupação com o período de existência das organizações sociais. “É muito importante essa função cumprida pelo governo do estado. Se não ocorrer essas adequações, as organizações sociais surgem e pouco tempo depois deixam de existir”, explicou.

O prefeito de Belém Zenaldo Coutinho falou sobre a repartição de recursos públicos municipais. “Começamos a discutir novas formas de dar complementariedade aos convênios com o terceiro setor, firmados na área do esporte, educação e outros”, disse.

“O executivo oportunizou a todos os 35 vereadores apontar organizações para receberem os recursos públicos, independente de partidos”, complementou como exemplo.

Citou o caráter orientador da prefeitura, mas sem deixar de punir as irregularidades. “Temos preocupação com as pendências nas prestações de contas, pois isso inviabiliza a renovação dos convênios, por isso chamamos e fazemos as orientações necessárias para que continuem cumprindo sua função social”.
Finalizou ainda, “se há má-fé, temos que punir, pois os recursos são públicos. Mas na maioria das vezes há alguma impropriedade técnica que pode ser sanada, por isso a importância da orientação. Temos que aprimorar as relações, para incentivar os bons exemplos”.

O promotor de Justiça Sávio Brabo iniciou sua fala ressaltando a participação das organizações no seminário. “Temos muitas entidades aqui que executam suas funções como a Avao, Emaús e tantas outras. Nosso trabalho é no sentido de que, desde já, façamos uma agenda positiva. Precisamos revisar o cadastro das instituições e de suas funções sociais”.

Segundo o promotor Sávio Brabo a realidade no Pará ainda é incipiente, mas estou confiante nessa parceria do MPPA com os executivos estadual e municipal.

“Já sabemos que 90% dos recursos da prefeitura de Belém foram para a educação. E que o Estado do Pará destinou a maioria dos recursos para a área de saúde”, complementou Brabo.

O representante do Ministério Público explicou que os Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado verificam apenas o cumprimento do contrato ou convênio. Já o MPPA verifica também outras questões, como por exemplo, se há nepotismo, já que as organizações recebem recursos públicos. “É papel do Ministério Público fazer esse tipo de trabalho”, asseverou.

A partir de novembro começa a vigorar a Lei 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.

A nova lei define também diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

No encerramento dessa mesa redonda o procurador-geral de Justiça, em exercício, Jorge de Mendonça Rocha, destacou a participação de todos e a importância dos debates para o aprimoramento da repartição dos recursos públicos.

“A manhã de hoje para mim foi muito marcante, pois teve a participação de dois grandes atores no processo de distribuição de recursos públicos para o terceiro setor, o Estado do Pará e o Município de Belém”, afirmou Jorge Rocha.

Rocha destacou ainda a disposição das autoridades em firmar parcerias sobre a questão. “Somente o poder público estadual repassou, por meio das entidades do terceiro setor, mais de dois bilhões de reais no período de 2007 a 2013. A necessidade da aproximação entre os atores desse processo é responsabilidade de todos, devido a importância dos serviços prestados e pela função social que cumprem. Os dois gestores vieram aqui conversar pessoalmente com as entidades”.

Voluntariado

À tarde o seminário prosseguiu abordando dois temas: o programa de voluntariado da classe contábil e a comissão do Terceiro Setor da OAB/Pa. Os palestrantes foram Pedro Henrique Ribeiro Araújo, presidente do Conselho Regional de Contabilidade e Márcio Moraes, presidente da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/Pa.

O II Seminário do Terceiro Setor do Ministério Público do Estado do Pará, coordenado pelo promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, teve o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Associação nacional de promotores e procuradores de Justiça de Fundações e Entidade de interesse social (Profis), Associação do Ministério Público do Pará (Ampep) e a Siscoob/Coimpa.

 

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Texto: Edyr Falcão
Fotos: Edyr Falcão, Kamilla Santos e Vânia Pinto