PARÁ: MPPA solicita às prefeituras informações sobre alimentação escolar e agricultura familiar
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional Cível, coordenado pela promotora de Justiça Fabiana de Melo-Fournier, e do Grupo de Trabalho Agrário, expediu ofício às prefeituras municipais do Pará com pedido de informações relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à agricultura familiar.
Foi solicitada a comprovação do cumprimento da legislação que prevê que “do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Pnae, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações”. Essa exigência consta do artigo 14 da Lei nº 11.947, que também prioriza os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Também foi requerida pelo MPPA a lista dos empreendedores familiares rurais, organizações, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e comunidades quilombolas que fornecem alimentos às escolas do município. Bem como a lista de escolas que recebem os alimentos oriundos da agricultura familiar destinados à merenda escolar.
“A implementação da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar é uma política fundamental para a agrobiodiversidade”, afirma a promotora de Justiça Fabia de Melo-Fournier. “O consumo de produtos oriundos da agricultura familiar como mecanismo de melhoria da qualidade da merenda escolar, tem por base produtos locais e alimentos não industrializados”, completa.
Agricultura familiar
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no estado do Pará existem 196.150 estabelecimentos da agricultura familiar ocupando uma área de 6.909.156 hectares.
A agricultura familiar corresponde por 67% do feijão consumido no país, 58% da carne suína, 54% do leite e 49% do milho, e ocupando cerca de 70% da mão de obra no campo, diz a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Texto: Vanessa Pinheiro (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão