A Procuradoria Geral de Justiça, tendo a frente o procurador-geral, Marcos Antônio Ferreira das Neves debateu e analisou nesta segunda (18), os impactos socioambientais da atividade energética, com a participação de estudiosos e especialistas de instituições públicas e privadas, na sede do Ministério Público do Estado do Pará, em Belém.

O seminário “Atividade Energética no Estado do Pará”, com a temática “Análise dos Impactos Socioambientais” elaborado pela PGJ foi executado por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/Ambiental), coordenado pelo promotor Nilton Gurjão, do Centro o de Apoio Operacional Cível (CAO/Cível), coordenado pela promotora Fábia de Melo-Fournier e o Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que tem como diretor o promotor Raimundo de Jesus Coelho Moraes.

O procurador-geral, Marcos das Neves ao proceder á abertura do evento destacou sua alegria pela união de esforços de todos em prol de um tema que merece toda a atenção do Ministério Público e de outras entidades.

“A questão energética é um desafio que atinge a todos. O Ministério Público desde o início de nossa gestão tem se preocupado em discutir essa temática e de buscar soluções para mitigar os impactos socioambientais decorrentes dessa atividade e atender os interesses das populações afetadas”, declarou.

Acrescentou ainda, o PGJ que “O MP e a sociedade tem que refletir sobre essa questão. Mesmo reconhecendo nossas deficiências, aqui no MP, está se avançando nessa discussão”, finalizou.

Em nome da procuradoria-geral o coordenador do Cao Ambiental, promotor Nilton Gurjão avaliou como produtivo o evento e disse que aprendeu bastante com o debate e a troca de experiências, entre os vários segmentos presentes ao seminário. “Fiquei atento a todas as discussões que se traduziram em questões importantes e positivas no encontro aqui realizado”, ressaltou.

O promotor Gurjão colocou a disposição de todos os participantes e da população, todos os trabalhos apresentados pelos palestrantes e debatedores no evento, por se tratar de documentos públicos.

O diretor do Ceaf, promotor Raimundo Moraes em sua intervenção no debate chamou a atenção para as compensações e responsabilidade civil dos grandes empreendimentos.

Disse ainda que “É preciso melhorar as compensações para o Estado pela exploração dos recursos minerais, florestais e hídricos. Também o Estado não está cobrando a compensação socioambiental, que é o princípio do poluidor pagador”.

Acrescentou ainda que a “responsabilidade civil é a decorrente de danos, que exige indenização, como quando há um acidente. Se já está caracterizado um dano tem de haver indenização. A responsabilidade civil independe das compensações”.

Todos os palestras e debatedores elogiaram a atitude do MPPA em trazer essa discussão a público convidando estudiosos e segmentos produtivos da sociedade.

Parabenizaram o procurador-geral, Marcos das Neves, bem como os demais membros e técnicos da instituição pela iniciativa do debate.

PALESTRAS – O primeiro palestrante foi Engenheiro Eletrônico, Físico e Matemático, Nicías Ribeiro com o tema “Panorama da questão energética no Estado do Pará”.

Ribeiro que até recentemente foi secretário extraordinário de energia do governo estadual, abriu a palestra com uma abordagem histórica sobre a questão energética, contextualizada no cenário nacional e internacional, desde à época do regime militar.

No retrospecto elencou detalhadamente como se deu cada ação na esfera da política energética nos governos Emílio Garrastazu Medici – com a implantação do projeto Radam; Ernesto Geisel – a construção de UHE e de João Batista Figueiredo, com a explosão do preço do petróleo no mundo árabe com o tacape da Organização dos países exportadores de petróleo (OPEP).

Comentou ainda a decisão do governo central de concluir as UHE de Balbina (AM) e TucuruÍ (PA).

Balbina foi considerada um desastre pelos opositores ao governo militar e por ambientalistas.

Por outro lado, a UHE de Tucuruí foi concluída e inaugurada em 84.

O objetivo principal: atender os grande projetos econômicos como a Albrás em Barcarena, noroeste de Belém e a Mineração Rio do Norte, na região de Trombetas no município de Oriximiná, região do BaixoAmazonas.

Segundo Nicias a crise do petróleo levou o governo central a buscar soluções para a questão energética, optando pela construção de barragens, na Amazônia.

Explicou que o linhão de Tucuruí só atendeu a duas regiões: parte do nordeste e sudeste do Pará.

Hoje o governo federal em parceria com o governo estadual, depois do linhão do Tramoeste, está ampliando a rede energética com o linhão do Marajó que deverá atender, tanto o arquipélago do Marajó como o vizinho Estado do Amapá.

Abordou ainda a questão da construção da UHE Belo Monte, no município de Altamira, na região do Xingu.

Destacou ainda a atuação do Comitê gestor de energia no Pará.

O segundo palestrante foi o procurador da República, Felício Pontes que também traçou um panorama da questão energética no Pará.

A abordagem foi sob a ótica do direito ambiental e da ação do Ministério Público Federal (MPF) na questão energética na região.

O representante do MPF Felício Pontes enfatizou em sua análise questões que ele classifica como usurpação e ameaças constantes aos direitos das populações tradicionais da Amazônia como índios, caboclos e ribeirinhos, diante dessa realidade como a da construção de barragens.

“Quais os benefícios que os municípios adquiriram com a instalação de hidroelétricas em seus territórios?”, indagou o procurador.

“Apontem um único município, somente um que obteve melhorias na qualidade de vida”, desafiou.

Felício Pontes numa concepção específica da realidade energética na região amazônica discorreu sobre os impactos socioambientais decorrentes da instalação de UHE na Amazônia Oriental – Pará, como no caso da UHE Belo Monte, em fase de construção no rio Xingu.

“Hoje a discussão não é para saber se Belo Monte vai ser construída, ou não. A discussão agora é sobre quais os impactos agora e no futuro sob o ponto de vista econômico que Belo Monte vai gerar”, alerta.

Segundo Pontes está prevista a construção de 153 hidrelétricas na Amazônia cinco delas nos rios Tapajós e Jamaxim e outras no Teles Pires, nos estados do Pará e Mato Grosso.

Depois de Balbina no Amazonas que se traduziu num verdadeiro desastre para a nação Waimiri Atroari, que por sorte não desapareceu por completo.

Essas 153 UHE ameaçam novas comunidades indígenas, e unidades de conservação como reservas ambientais, parque e florestas nacionais, diz Pontes.

Outra palestra intitulada “A questão energética no Estado do Pará sob a ótica da Celpa” foi apresentada pelo engenheiro elétrico Tinn Amado que é diretor executivo de estratégia e regulação das empresas do grupo Equatorial.

O palestrante ao iniciar sua palestra fez um apelo ao Ministério Público para que no próximo evento convide o Ministério das Minas e Energia (MME) pelo acúmulo de informações que eles detêm sobre as questões energéticas no País.

O engenheiro Amado traçou um perfil do setor elétrico brasileiro, fez um balanço da energia no Pará e analisou a situação conjuntural do setor e por fim comentou sobre as tarifas de energia no Pará.

Citou ainda quanto a situação conjutural do setor, matéria produzida pelo jornal O Globo – RJ, sob o título “Crise no setor elétrico”. Segundo ele o jornal foi fiel aos fatos descritos sobre a questão energética no País.

Em seguida abriu o debate sobre sua exposição.

COMPENSAÇÃO – Com o tema “Aplicação de recursos de compensação ambiental social e econômica oriundos das construções de hidrelétricas instaladas em rios paraenses”, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes proferiu sua palestra.

Levantou a questão da competência de órgãos federais, em especial do Instituto brasileiro dos recursos naturais renováveis (Ibama), quanto ao processo de licenciamento de projetos que causam impactos ambientais.

Relatou que em recente reunião questionou com os dirigentes do Ibama os critérios de análise de impactos socioambientais no que tange ao processo de licenciamento de projetos na construção de hidrelétricas na Amazônia Oriental – Pará, especialmente em rios federais.

Comentou ainda sobre as condicionantes relativas aos impactos ambientais.

Segundo Pontes, o Ibama em sua defesa, argumenta que só tem competência para licenciar e, por isso não discute a questão das condicionantes decorrentes de impactos ambientais.

A questão das condicionantes tem que ser discutida em Brasília com o governo federal e as empresas do setor elétrico – diz o Ibama, segundo Helenilson pontes.

Admitiu e lamentou que o Estado não dispõe de uma política de recursos hídricos.

Outra questão levantada foi a questão dos royalties, que se constituem numa verdadeira caixa preta.

Diz ele que nunca se sabe qual o montante de recursos que as empresas dispõem, por exemplo, para garantir as compensações em relação ao passivo ambiental.

Ninguém consegue acessar esses dados, nem os governos dos municípios nem dos estados, constatou.

Segundo Pontes relatório do TCU diz que há sonegação no processo de arrecadação das empresas do setor elétrico.

Ao encerrar citou o Art 23, inciso 11 da Constituição Federal que determina a competência e aponta dispositivos legais para se cobrar taxas para quem explora recursos elétricos e minerais nos estados e municípios.

Por que a energia não paga o ICMS como qualquer outro setor? Questionou.

E desabafou “temos que mudar essas regras ou então vamos ficar conversando entre nós”.

Disse ainda que aqui no Pará as empresas do setor elétrico se recusavam a se cadastrar nos órgãos estaduais. E que foi uma luta reverter essa situação, porque as empresas que atuam no setor aqui na região só querem prestar contas com o governo federal, revelou.

Disse ainda que a questão do outorga tem que ser revista pelo governo estadual de forma mais contundente. Está na hora de colocar o pé na parede, relatou.

Mostrou-se surpreso ao saber de um gestor público do setor elétrico que o modelo energético atual não contempla eclusas nos rios da Amazônia. E olha que sem a energia dos rios da Amazônia, o Brasil se apaga, pontuou.

Helenilson Pontes, ao final parabenizou o MPPA por trazer essa discussão para a sociedade.

E enfatizou que o Ministério público é que tem essa prerrogativa constitucional, de defender os interesses da sociedade.
O doutor em Ciências pela USP, Hygino Sebastião Amanajás de Oliveira abordou também a “Aplicação de recursos de compensação ambiental social e econômica oriundos das construções de hidrelétricas instaladas em rios paraenses”.

A secretária de estado de indústria, comércio e mineração (Seicom) Maria Amélia Enriquez abordou o tema “AS HIDRELÉTRICAS EM ESTUDO NO PARÁ E AS ESTRATÉGIAS PARA O CONTROLE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS”
Informou que a Seicom hoje atua nos municípios mineradores discutindo direitos minerário, tributário e ambiental.

Em sua palestra discorreu sobre o “Contexto geral da socioeconomia do Pará e das regiões de estudo das novas hidrelétricas com foco para o Xingu e o Tapajos; sobre as hidrelétricas em estudo e seus potenciais impactos socioeconômicos e da necessidade de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial Integrada para minimizar impactos e maximizar benefícios”.

Compuseram a mesa de abertura e dos debates o procurador-geral, Marcos Antonio Ferreira das Neves, os promotores de Justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes, Nilton Gurjão das Chagas, Fábia de Melo-Fournier, o procurador da República, Felício Pontes, a secretária da Seicom, Maria Amélia Enriquez e o engenheiro Nicias Ribeiro, ex- secretário de energia do GEP.

Texto: Edson Gillet
Fotos: Vânia Pinto e Fernanda Palheta (graduandas de jornalismo) e Edyr Falcão