PARANÁ – MPPR lança programa que viabiliza a participação popular na discussão e na definição de prioridades de saúde
Com o propósito de garantir que a população não seja apenas usuária dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também possa participar efetivamente do planejamento de sua gestão – diretriz prevista no artigo 198 da Constituição Federal –, o Ministério Público do Paraná está lançando o programa Suscom+. A ideia é que, de um lado, os cidadãos, informados, discutam a situação de saúde do município e auxiliem na eleição de uma prioridade local na atenção básica, e, de outro, que os gestores públicos possam garantir o atendimento dessa demanda.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção à Saúde Pública do MPPR, e com atuação do órgão de execução de origem (no caso, as Promotorias de Justiça), o programa foi lançado no dia 26 de junho, em Cerro Azul, município que apresenta um dos menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no estado. Trata-se de projeto-piloto, que também será levado a mais três municípios do Paraná. Em uma segunda fase, espera-se que as demais Promotorias de Justiça do estado possam aderir à proposta.
O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, destaca que a iniciativa é salutar por dar voz aos cidadãos que utilizam o SUS e conhecem, no seu dia a dia, quais são as áreas deficitárias da saúde básica. “É o cidadão comum, que diariamente recorre aos postos e unidades de saúde, quem apresenta melhores condições de dizer qual é a maior fragilidade da área em sua cidade, e essa é a oportunidade que o programa está oferecendo”, enfatiza.
O procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Caop de Saúde Pública, e a promotora de Justiça Andreia Cristina Bagatin, ambos idealizadores do programa, acrescentam que a iniciativa permitirá não apenas a identificação, mas também a superação de fatores que fragilizam o direito à saúde no âmbito do SUS no território do município. Esse foco local é importante porque, segundo eles, as políticas de saúde são pensadas para o país todo, mas as carências podem variar de um ponto para outro.
Funcionamento – A sistemática do programa é bastante simples. Primeiro, a intenção de ingressar no programa deve ser manifestada pelo promotor de Justiça. Em seguida, são levantados os principais dados sanitários do município e realizadas reuniões de trabalho do Ministério Público com representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade civil organizada (entidades representativas e profissionais de saúde, entre outros), com a finalidade de debater a situação da saúde do município.
Esse trabalho preliminar embasará uma audiência pública a ser realizada para ouvir a comunidade e eleger uma prioridade, bem como, para que gestores e dirigentes de instituições envolvidas com o projeto assumam o compromisso de atender à reivindicação popular. Na mesma reunião, deverá ainda ser fixada data para a realização de audiência pública devolutiva, com o relato dos encaminhamentos e a exposição dos resultados, prestando-se contas do que foi ajustado na primeira audiência.
Cerro Azul – Em Cerro Azul, já foram realizadas duas reuniões de trabalho: uma para discutir a proposta exclusivamente com profissionais da área de saúde e outra para a apresentação do projeto às lideranças da sociedade e a criação de um grupo de trabalho.
Da reunião de apresentação, realizada na Sala do Tribunal do Júri, além dos representantes do MPPR (tanto do Caop de Saúde, como da Promotoria de Justiça da comarca), participaram representantes dos seguintes órgãos (que aderiram ao projeto): Poder Executivo de Cerro Azul (na figura do prefeito Patrik Magari); Câmara de Vereadores (representada pelo presidente da Casa, vereador Paulo César Pereira), Sindicado dos Servidores Municipais de Cerro Azul; secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, Ouvidoria Municipal, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde (Nível Central e 2º Regional de Saúde) e Conselho Municipal de Saúde.
Os trabalhos na comarca estão sendo conduzidos pelo promotor de Justiça Vinicius Fernando Zonatto. Ele conta que a decisão de aceitar o desafio de participar do programa ainda na fase experimental deve-se à situação do município, que, até por ser um dos mais pobres do estado, apresenta muitas deficiências na área de saúde, como estruturas física e de pessoal precárias e falta de medicamentos. “Com a iniciativa, esperamos dar uma contribuição para reduzir esses problemas”, resume. A data da audiência pública para ouvir a população de Cerro Azul já foi definida. Será em 18 de agosto, numa escola pública da cidade.
Acesso universal – O desenvolvimento do projeto pelo Caop de Proteção à Saúde Pública leva em conta a constatação de que a atenção básica (ou atenção primária) à saúde constitui a principal porta de entrada para o atendimento das pessoas no SUS. Além disso, considera que a solução da maioria dos agravos de saúde pode ser proporcionada pela atenção básica, caso ela esteja bem organizada, o que proporciona mais rapidez e qualidade de atendimento da população, que, entre outras vantagens, não precisa se deslocar para outras cidades para receber assistência.