MPMS e demais Instituições lançam campanha Brasil contra a Impunidade na Capital

 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Associação dos Oficias da Polícia Militar do MS, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do MS, Sindicato dos Policiais Federais do MS, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar realizaram nesta sexta-feira (12) Ato Público de apoio à campanha Brasil contra a Impunidade deflagrada em todas as capitais do Brasil.

 

A finalidade do evento é tratar do cerceamento do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras Instituições, e de seus nefastos efeitos no que concerne ao combate à impunidade no Brasil, em face da tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda a Constituição nº 37 (PEC da Impunidade ou da Insensatez), que visa tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias Federal e Civis (Monopólio da Investigação Criminal).

 

O Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes presidiu a mesa de autoridades composta também do Corregedor-Geral do Ministério Público Mauri Valentim Riciotti; do Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente da ASMMP; do Presidente do Sindicato dos Policias Rodoviários Federais em Mato Grosso do Sul, Lúcio Nogueira Gonçalves; do Presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul, Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva; Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira e do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho – 24ª Região, Celso Henrique Rodrigues Fortes.

 

Em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça falou sobre os preceitos constitucionais e legais que fundamentam a necessidade do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras Instituições. Ele também reforçou a importância de mostrar aos cidadãos, a imprensa e para o país a gravidade que será a provação da PEC 37. “Estamos iniciando está campanha para combater a PEC 37 e garantir os direitos dos cidadãos”, afirmou o Procurador-Geral.

 

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira ressaltou a importância da parceria entre as Instituições e disse que o Brasil precisa de mais órgãos que façam este processo de investigação.

 

Para o Corregedor-Geral do MP Mauri Valentim Riciotti o objetivo da campanha é mostrar o quanto é imprescindível cada Instituição exercer o poder de investigação e também da necessidade de chamar a atenção da sociedade para a gravidade da aprovação da PEC 37. “Nós entendemos que é imprescindível cada órgão exercer o poder de investigação no sentido de combater a corrupção e a criminalidade”, ressaltou o Corregedor-Geral.

 

O Presidente da ASMMP Alexandre Magno Benites de Lacerda disse que o objetivo da campanha Brasil contra a Impunidade é mostrar quais são os prejuízos que a aprovação da PEC 37 trará para o cidadão. Ele reafirmou que a aprovação da PEC da Impunidade trará nefastos efeitos no que diz respeito ao combate a criminalidade, a corrupção, a violação dos Direitos Humanos e a impunidade no Brasil. “É contra isso que estamos lutando e pedimos o apoio da sociedade”, finalizou.