Pernambuco – Araçoiaba deve retirar feirantes e devolver calçadas e passeios públicos para a população
19/05/2015 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Araçoiaba, Joamy Alves, que promova dentro de sete dias o levantamento da ocupação irregular das calçadas da rua Antônio Carneiro, no centro da cidade, por comerciantes. O gestor também deve, em até 15 dias, adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para devolver à cidade os espaços públicos ocupados por particulares.
De acordo com o promotor de Justiça Fabiano Saraiva, o intuito da recomendação é evitar que o desordenamento urbano continue a se espalhar pelo centro de Araçoiaba. “É notório que as ruas, calçadas e praças do município estão sendo usadas de forma irregular por comerciantes para montar feiras livres. No caso da rua Antônio Carneiro, recebemos denúncias de que a via é fechada para a realização da feira todas as semanas, entre as quintas-feiras e os sábados, prejudicando o acesso dos moradores”, detalhou o promotor.
A Constituição Federal estabelece como atribuição dos municípios o ordenamento do solo urbano, cabendo à administração municipal disciplinar o zoneamento, conceder licenças de localização e funcionamento a estabelecimentos comerciais e fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística.
“Com a recomendação o MPPE pretende que o prefeito exerça o poder de polícia para garantir que os passeios públicos sejam destinados à circulação dos cidadãos, com autonomia e segurança, e deixem de ser explorados pelos comerciantes apenas para atender a seus interesses comerciais”, concluiu Fabiano Saraiva.