Pernambuco – Atuação do MPPE garante construção de casa de acolhimento para adolescentes em Goiana
Adolescentes em situação de risco no município de Goiana acabaram de ganhar uma casa de acolhimento. O espaço, que recebeu o nome da educadora Julina Peixoto de Oliveira, foi inaugurado no dia 13 de abril como resultado de uma Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, em junho do ano passado. A decisão judicial obrigou o município a construir e manter um abrigo para 20 adolescentes em situação de risco.
A casa segue as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, nos artigos 92 e 94. De acordo com o promotor de Justiça, a necessidade de uma casa de acolhimento para adolescentes em situação de risco é demanda antiga no município, que conta apenas com um espaço para 20 crianças, no qual não podem ser abrigados esses adolescentes.
Genivaldo Filho lembra o caso de uma adolescente que, por força de decisão protocolada em medida protetiva de urgência, não contou com local adequado para acolhê-la em Goiana. Daí, ela precisou ser encaminhada para o Lar Esperança, no Recife. “Todos sabem que a diretriz política contida na Lei 8.069/90 prevê a municipalização do atendimento a ser prestado em prol das crianças e adolescentes. Sem embargo, por escolha inequívoca dos gestores públicos, Goiana optou por relegar os adolescentes à própria sorte”, destacou o promotor de Justiça no texto da Ação Civil Pública.
A casa Julina Peixoto foi construída em um terreno doado pela Prefeitura e erguida por meio de parceria entre o Executivo municipal e as empresas instaladas no município, por meio do grupo denominado Novos Amigos de Goiana. O espaço conta com 10 quartos, cinco banheiros, sala de estar, cozinha e área de convívio coletivo.