Pernambuco – Clínica nefrológica de Caruaru compromete-se a regularizar pendências estruturais e procedimentais
A Clínica Nefrológica de Caruaru (SOS Rim) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comprometendo-se a regularizar uma série de inadequações identificadas em inspeções realizadas pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) nos dias 24 de fevereiro e 2 de março.
Todas as medidas recomendadas pelo MPPE foram elencadas em uma lista publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (20). Dentre as ações encontram-se algumas com prazo de cumprimento imediato, como abolir a prática de reúso dos dialisadores acima de 20 vezes; outras devem ser implementadas dentro de 15 dias, a exemplo da apresentação das certificações em nefrologia dos integrantes da equipe de enfermagem. A SOS Rim também deve providenciar adequações mais complexas em 60 a 120 dias, como a apresentação de documentos comprobatórios de exames de eletrocardiograma e registros de atendimento por nutricionista nos prontuários dos pacientes e a troca de poltronas quebradas nas salas de hemodiálise.
De acordo com o TAC, a SOS Rim deve encaminhar regularmente informações ao MPPE para comprovar o cumprimento das medidas. A Apevisa será responsável por acompanhar a regularização das pendências encontradas na unidade de saúde, cabendo a ela elaborar autos de constatação para verificar se os prazos foram respeitados. Caso isso não ocorra, o estabelecimento estará sujeito à multa diária de R$ 1 mil por item pendente. Além das multas, o descumprimento dos pontos acordados no TAC pode implicar na interdição, parcial ou total, do serviço e no seu descredenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de falta de licença sanitária.
“A carência ou insuficiência dos mencionados serviços, negando ou negligenciando o direito à saúde, viola também os direitos à cidadania e à dignidade, estabelecidos na Constituição Federal”, afirmou o promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira. Ainda segundo ele, desde 2014 o MPPE vem realizando audiências e expedindo recomendações relativas aos problemas encontrados no serviço de hemodiálise oferecido em Caruaru.
Tragédia da Hemodiálise completa 20 anos – Em fevereiro de 1996, 60 pacientes de uma clínica particular em Caruaru faleceram de hepatite tóxica no evento que ficou conhecido como a tragédia da hemodiálise. A conclusão da CPI instaurada pela Alepe, à época, para apurar o caso, foi de que a morte dos doentes renais fora provocada por uma toxina chamada microcistina, liberada pelas cianobactérias presentes na água utilizada.