Pernambuco – Evento do MPPE busca refletir sobre a situação manicomial do Estado
18/05/2015 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá no dia 21 de maio um ato em referência ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial (18) para trazer a reflexão a atual situação manicomial, principalmente a questão da custódia judicial. O evento acontecerá no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco, em Itamaracá, com a participação do Conselho de Psicologia, Secretarias Estaduais de Saúde Mental, Ressocialização e Sistema Prisional, equipe técnica do HCTP e os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) de Cidadania, Saúde e Criminal, do MPPE.
O evento terá dois momentos: pela manhã, serão realizadas oficinas com atividades de terapia ocupacional com os pacientes internos; à tarde, o Conselho de Psicologia, Caops, Secretarias Estaduais de Saúde Mental, Ressocialização e Sistema Prisional, e equipe técnica do HCTP vão apresentar detalhes sobre as respectivas atuações. Na ocasião, o MPPE apresentará casos de promotores de Justiça que têm pacientes de seu município de atuação internado no HCTP e fazem acompanhamento na entrada ou no auxílio à reinserção, visando à proteção aos direitos fundamentais do cidadão.
De acordo com a promotora de Justiça com atuação perante a 1ª Vara de Execução Penal da Capital, Irene Cardoso, os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não são considerados estabelecimentos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão deliberativo do SUS, sendo parte do sistema prisional, o que tem gerado reflexões de todos os atores envolvidos com o HCTP, seja no âmbito jurídico, social ou de saúde pública, principalmente no que se refere ao tempo de cumprimento de medidas de segurança em sua modalidade de internação compulsória.
“Isso gera a necessidade de diálogo com os profissionais que atuam na defesa dos direitos fundamentais do cidadão e situa a questão da Atenção Psicossocial como uma temática tanto de saúde pública, reinserção social (desde a entrada) e de Justiça, carecendo de um esforço conjunto e articulado para o seu devido enfrentamento”, explica Irene Cardoso.
Efetivo mínimo – Recentemente, o MPPE recomendou ao Secretário Executivo de Ressocialização do Estado, Éden Vespaziano, que se abstenha de modificar plantões ou determinar o envio de agentes penitenciários destacados ao plantão do HCTP a outras unidades prisionais do Estado.
A recomendação busca garantir que permaneçam no HCTP todos os agentes destinados ao plantão do dia, sem que se altere para menos o efetivo necessário ao funcionamento da unidade. Localizado em Itamaracá, o HCTP recebe pessoas com transtornos psíquicos que cometeram crimes mas que não podem ser enviados a penitenciárias comuns por serem considerados inimputáveis, ou seja, não têm consciência sobre seus atos.
A recomendação do MPPE foi motivada pela constatação, durante inspeções realizadas no HCTP nos meses de março e abril, de que havia somente três agentes penitenciários trabalhando na unidade, onde estão custodiadas 587 pessoas. Os demais estariam sendo deslocados para atividades externas, como fazer a custódia de reeducandos em hospitais.
Dentre os problemas à assistência prestada aos internos, a promotora de Justiça Irene Cardoso destacou também duas situações, sendo uma a impossibilidade de os técnicos responsáveis pelo tratamento terapêutico ministrarem remédios de forma segura aos pacientes, uma vez que os profissionais de saúde não contam com segurança para entrar nos pavilhões; e a outra de que 193 internos estão há dois meses sem tomar banho de sol na unidade.