Pernambuco – MP recomenda adoção de melhorias estruturais e na gestão de pessoas em hospitais públicos de Caruaru
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou aos Hospitais Regional do Agreste (HRA) e Mestre Vitalino (HMV) a adoção de melhorias estruturais e na gestão de pessoas.
Em relação ao HMV, o Ministério Público recomendou à direção do hospital que adote providências quanto à livre circulação de pacientes na unidade de saúde, objetivando que o estabelecimento de saúde autorize o acompanhamento, por familiar ou responsável legal indicado, de todos os pacientes oncológicos internados no HMV haja vista o próprio perfil do paciente que é encaminhado para o hospital.
As medidas foram adotadas com base em relatos de situações vividas por pacientes e comprovadas pelo próprio promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira. Segundo o que foi constatado pelo MPPE, o portão principal de acesso à unidade de saúde fica permanentemente fechado; além disso, a equipe de segurança realizaria abordagens intimidatórias aos cidadãos, questionando pacientes e acompanhantes no intuito de identificar se os casos apresentados eram ou não de emergência.
Quanto às internações, a direção do HMV informou que o centro hospitalar observa as regras dos SUS e da legislação pertinente acerca da obrigatoriedade de acompanhamentos dos pacientes menores de 18 anos, maiores de 60 e pessoas com deficiência. De acordo com o declarante, são fornecidos a esses acompanhantes três refeições por dia, lençol e cobertor e, em alguns casos, é liberado o banho.
Em casos de pacientes que estão limitados à cama, com problemas oncológicos ou neurológicos que os impeçam de ter mobilidade e fazer suas necessidades fisiológicas sem depender de outras pessoas, a unidade de saúde informou que a autorização da permanência de um acompanhante só é concedida após recomendação médica e do setor de assistência social.
A direção da referida unidade de saúde terá dez dias para informar ao Ministério Público se as providências foram formalmente adotadas.
No caso do HRA, já tramita na Promotoria de Justiça de Caruaru um inquérito civil aberto para o monitoramento permanente das ações desenvolvidas no centro hospitalar. Paulo Augusto Oliveira destaca que o MPPE apurou a ocorrência de irregularidades praticadas por servidores do hospital que comprometem o controle e gestão administrativa da unidade.
“Foram constatados atos de natureza delituosa, praticados por médicos, que impeliram o MPPE a recomendar à Secretaria Estadual de Saúde que adote, na esfera de suas atribuições e em até 30 dias, todas as providências de urgência que o caso requer para intervir efetivamente no controle e aprimoramento de gestão do HRA”, detalhou o promotor.