29/03/2016 – Os problemas na saúde pública nos municípios da 8ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram expostos e debatidos em audiência pública na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, que é o município-sede da Circunscrição. A iniciativa da Promotoria de Justiça de Jaboatão e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde) entra em fase de execução do projeto estratégico Fiscalizando a Atenção Básica. A reunião aconteceu na segunda-feira (21).
Promotores de Justiça, prefeitos, secretários de Saúde, servidores públicos e sociedade civil estiveram presentes no auditório da prefeitura e, juntos, discutiram as queixas existentes em relação aos serviços de saúde. Como a primeira reunião concentrou os esforços no relato das dificuldades, o MPPE concedeu um prazo de 30 dias para que prefeitos e secretários de Saúde se reúnam e encontrem maneiras de minimizar os problemas, quando não solucioná-los.
O MPPE defende que a criação de um sistema de saúde em forma de rede deve abrandar as demandas e o sofrimento da população. Trata-se de os municípios traçarem o atendimento de acordo com o potencial de cada um, informando a população sobre o melhor lugar aonde ir de acordo com a doença, independente do município onde o paciente mora, e, assim, evitar viagens perdidas e uma atenção mais eficiente.
“Existe uma desorganização de pacientes no sistema de saúde. Temos de distribuir melhor as pessoas que procuram atendimento, diminuir os obstáculos e evitar, ao máximo, a judicialização dos casos, que sempre demoram e trazem transtornos aos doentes e seus familiares”, comentou o coordenador do Caop Saúde, Édipo Soares.
“Precisamos, sobretudo, de metas para tratar dos problemas específicos de cada região. A porta preferencial do nosso sistema é a atenção primária, que resolve cerca de 85% dos casos. Daí, o planejamento ter de ser focado nas demandas”, afirmou a secretária de Saúde de Ipojuca, Cris Paulino.
Os presentes saíram do encontro com a certeza de que a fase de lamentações precisa acabar e dar lugar a das propostas. Principalmente, aquelas que se encaixem dentro do orçamento. “O cenário é de crise econômica. Os gestores públicos precisam ter consciência de que os recursos são escassos e que terão de inovar, saber como cortar, investir e investigar desvios e desperdícios, para atender ao público da melhor forma possível”, destacou Édipo Soares.
A promotora de Justiça Alice Morais, que atua no Cabo de Santo Agostinho, reconheceu a participação maciça dos gestores públicos da Mata e Litoral Sul e acredita que, apesar das prefeituras trabalharem no vermelho, as propostas serão encontradas e enviadas ao MPPE. “É necessário que executem os serviços com o orçamento que possuem. E com qualidade. Reavaliar os planos e reinventá-los é o trabalho a ser feito. A população é que não pode ficar ao léu, só ouvindo desculpas”, concluiu.