Pernambuco – MPPE contribui com projeto que visa ordenar torcidas organizadas no Recife
14/05/2015 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na quinta-feira (14), de audiência pública na Câmara Municipal do Recife sobre o projeto de Lei nº 227/2013, que visa o ordenamento das torcidas organizadas no município. O promotor de Justiça José Bispo, que atua na Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor, foi o representante da Instituição no debate.
Entre várias propostas, o texto prevê a proibição de letras de músicas agressivas e de apologia ao crime, assim como ofensas, discriminações raciais, xenófobas e de outros tipos nos estádios. Também ficam vedadas a entrada de camisas, bandeiras e símbolos característicos das torcidas organizadas violentas, além de bebidas alcoólicas e demais substâncias proibidas, suscetíveis de potencializar a violência.
O cadastramento dos membros e sua consequente identificação estão contemplados no projeto, assim como a divulgação dos torcedores impedidos de entrar em eventos esportivos. O alvará de funcionamento das organizadas também será suspenso por três anos, caso elas cometam algum desrespeito às normas, como atos de violência.
O autor do projeto de Lei, o vereador Wanderson Florêncio, destaca que o texto já passou por todas as comissões da Câmara e está apto a ir ao plenário. “É um documento para trazer boa convivência entre as torcidas”, reforçou.
O promotor de Justiça José Bispo lembrou que o cadastramento dará condições de tratar as organizadas como pessoas jurídicas e assim penalizá-las de acordo com as ações de seus membros. Ele pontuou ainda que o Juizado do Torcedor “precisa de elementos de prova para lavrar as ocorrências e, assim, pedir a condenação dos infratores”.
“A Polícia Militar não tem efetivo suficiente para mobilizar soldados que patrulhem e coíbam dentro e fora dos estádios, especialmente porque a maioria dos atos de vandalismo ocorrem longe da área do jogo”, analisou José Bispo. “Nossa preocupação maior é com a área externa. Se os torcedores que cometem delitos não são encaminhados ao Juizado do Torcedor, se está apoiando a impunidade”, argumentou.
O presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, salientou que dentro dos estádios os torcedores, em geral, mostram uma boa conduta. “A falta de civilidade ocorre quando se afastam. Para se ter uma ideia, cerca de 70 ônibus foram depredados bem longe do âmbito do Arruda, na última partida da final do Campeonato Pernambucano 2015, entre Santa Cruz e Salgueiro. Um jogo em que o Santa foi campeão, que não era de grande rivalidade”, recordou Carvalho.
O secretário de Esportes do Recife, George Braga, frisou que a necessidade de se criar instrumentos para combater os delitos e punir os agressores é um respeito a quem vai aos jogos para torcer, se emocionar e se divertir com o seu time. “Para que o espetáculo possa existir, é preciso um compromisso com a paz”, argumentou Braga.
Ainda durante a audiência pública, foram sugeridas emendas ao projeto para que a Guarda Municipal do Recife contribua com a Polícia Militar nos dias de jogos. A proposta é de que os guardas municipais organizem os vendedores ambulantes, que se concentram nas entradas dos estádios e dificultam o fluxo de torcedores nas bilheterias e catracas.
Membros das maiores torcidas organizadas pernambucanas, Inferno Coral, Torcida Jovem e Fanáutico estiveram presentes, assim como representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar de Pernambuco e da sociedade civil.