PERNAMBUCO: MPPE defende ação coordenada de entes públicos para proteger o Manguezal do Jiquiá
19/03/2015 – Intensificar as ações conjuntas para reprimir a construção de imóveis irregulares e minimizar os danos causados pela ocupação desordenada da Área de Proteção Ambiental (APP) do Manguezal do Jiquiá, no Recife. Esse foi o principal compromisso adotado pelos órgãos públicos que compareceram a uma audiência realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital na tarde da quarta-feira (18).
O 12º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, destacou que todas as ações praticadas pelas pessoas que invadiram a APP, como derrubar o cercamento da área verde, cortar a vegetação e erguer os imóveis constituem crimes ambientais, conforme disposto na lei nº 9.605/98. Por esse motivo, ele afirmou que vai propor ações penais contra todas as pessoas apontadas pelos inquéritos da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) como autoras de crimes na área.
“Neste momento é importante criminalizar as ações e, para isso, contamos com a manutenção das rondas da Depoma e da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) nos próximos 60 dias”, relatou o promotor.
O Chefe de Operações da Cipoma, tenente Jaime Azoubel, confirmou a participação da companhia em três operações integradas com a Depoma e as Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) e de Mobilidade e Controle Urbano (Secon) da Prefeitura do Recife. Nas ações, os órgãos se comprometeram a identificar e autuar os invasores, além de demolir os imóveis e remover todo o material de construção da área cercada do manguezal.
“Infelizmente, a gente não tem condições de estar lá 24 horas e flagrar os responsáveis. Essas pessoas conseguem mobilizar o material e construir as casas de forma muito rápida, além de manterem olheiros para avisar da movimentação da polícia. Isso nos leva a crer que existe alguém financiando a invasão da área”, ponderou Azoubel.
A suspeita é compartilhada pela Chefe de Fiscalização da Smas, Janaína Macedo. Segundo ela, os agentes que fazem a fiscalização da área desde 2011 relataram a comercialização ilegal de lotes dentro da área de manguezal. “Essas pessoas que estão construindo na área sabem que existe um impedimento legal para demolirmos uma residência habitada. Mas não tem como levantarem e mobiliarem uma casa, com fogão, televisão e em menos de 48 horas sem ter alguém com interesses financiando a ocupação”, argumentou.
Com o intuito de esclarecer essas denúncias, o promotor Ricardo Coelho vai notificar um vereador da cidade do Recife, apontado como liderança em outras ocupações irregulares instaladas em áreas de preservação ambiental no Recife, para comparecer a audiência na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
Outra medida a ser adotada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é a proposição de uma ação civil pública na Justiça, com o objetivo de compelir a gestão municipal a demolir e remover os imóveis irregulares. “Até semana que vem entraremos com a ação, que vai servir de respaldo legal para as ações de controle urbano do município”, acrescentou Ricardo Coelho.
Os demais compromissos assumidos na reunião incluem o envio, pela Smas, de mapas detalhados da área do Jiquiá, com a identificação das construções irregulares, e das demais APPs do Recife que estão sendo invadidas. O MPPE ainda vai expedir recomendação para que a Celpe não instale pontos de energia nas unidades de conservação, já que os invasores estão fazendo ligações clandestinas nos postes da empresa.