31/03/2015 – Adoção de medidas integradas entre Polícias e órgãos municipais, a criação de um Comitê Multidisciplinar de Urbanismo (CMDU) e o início do ordenamento urbanístico do Centro e do Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru (Agreste Central). Essas foram as medidas definidas em audiência pública, convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para obter subsídios e informações a respeito do ordenamento urbanístico do município, no último dia 27. A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça Gilka Miranda e contou com representantes da Empresa de Urbanização, Planejamento e Meio Ambiente de Caruaru (URB), Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), Procuradoria Municipal, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Participação Popular, Polícias Civil e Militar e Entidades da Sociedade Civil Organizada.
No encontro, ficou definido entre os participantes a criação da CMDU, que tem como membros os representantes da URB, Destra, Secretarias de Serviços Públicos, de Finanças, de Participação Social e de Infraestrutura, Procuradoria Municipal, Polícias Civil e Militar e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Caruaru). A comissão tem o objetivo de discutir o ordenamento urbano e atuar no sentido de identificar frentes de trabalho e fazer o levantamento de irregularidades no município. A primeira reunião do grupo está marcada para o dia 15 de abril, às 10h, na sede da Secretaria de Participação Social.
Ainda no encontro, ficou definido que o ordenamento urbano será iniciado nos bairros do Centro e Maurício de Nassau, começando com a desobstrução de calçadas e retiradas de construções irregulares, entre outras medidas. Também deve ser dado o início para a construção de uma legislação prevendo a padronização de calçadas e aplicação de multas em casos de construções irregulares e invasão de calçadas.
Na reunião, também foi discutida a participação da Polícia Militar para dar suporte à equipe da URB, principalmente nas atividades de demolição de obras irregulares, retirada de invasores etc. Já com relação à Polícia Civil, foi ressaltada a importância da conclusão de investigações no caso dos invasores das áreas públicas e venda de lotes irregulares. A promotora de Justiça destacou que a conclusão dos inquéritos policiais dos casos remetidos pelo MPPE significa, em regra, o indiciamento dos envolvidos nessas irregularidades. Além disso, o fortalecimento dos órgãos que lidam com a questão garante uma atuação mais precisa.
Uma nova reunião sobre o tema foi marcada para o próximo dia 8 de maio, a partir das 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.