Pernambuco – MPPE ingressa com ação civil para que Moreno reforme as escolas do município
Diante das condições precárias em que se encontram as mais de 20 escolas municipais do Moreno (Região Metropolitana do Recife), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada para requerer à Justiça que determine ao prefeito Adilson Gomes da Silva Filho a realização imediata de obras para corrigir os problemas de infraestrutura apontados em relatórios elaborado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Moreno (Sinpremo) e pela empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda, contratada pela própria prefeitura.
O 1º promotor de Justiça do Moreno Leonardo Brito Caribé ressaltou que o MPPE fiscalizou a situação das escolas municipais ao longo dos últimos anos e, diante da falta de ação da gestão, foi necessário recorrer à judicialização.
“Em 2013 abrimos um inquérito civil para apurar várias irregularidades que estavam causando prejuízo à aprendizagem dos alunos, como ausência de ventilação nas salas de aula, paredes com infiltração e banheiros sem portas. Ainda tivemos a compreensão de esperar a nova gestão se estruturar, mas já se sucederam três secretários municipais de Educação e o município simplesmente alegou que não poderia fazer as reformas por falta de recursos”, detalhou Caribé.
Ao fundamentar a ação, o promotor destacou que as irregularidades apontadas em 2013 pelo Sinpremo eram de conhecimento notório da administração municipal e que a existência de estabelecimentos de ensino em condições precárias de higiene, segurança e conforto viola a dignidade dos estudantes da rede pública municipal.
Caribé afirmou ainda que a contratação da empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda constitui prova inequívoca da urgência das reformas solicitadas pelo MPPE. “Em reunião na Promotoria de Justiça, o secretário de Educação apresentou o relatório elaborado pela empresa, com plano de obras detalhado. A administração municipal já dispunha da solução, mas ao não aplicá-la, causou danos irreparáveis à formação dos estudantes”, concluiu o promotor.
A última demanda do MPPE prevê, caso a Justiça conceda a liminar, a aplicação de multa diária de R$ 2 mil para o município em caso de descumprimento das medidas.