Pernambuco – MPPE ingressa com ação civil pública para suspensão de concurso público de Floresta
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine a imediata suspensão do concurso público aberto pelo Edital nº001/2015, do município de Floresta. Além disso, o MPPE requer à Justiça que tanto o município quanto a empresa Concursos Públicos e Assessorias (CONPASS), organizadora do certame, depositem judicialmente todo o valor arrecadado a título de taxas de inscrição para que, na hipótese de anulação da contratação do concurso, os candidatos possam ser ressarcidos.
A ação civil pública, ingressada pela promotora de Justiça Evânia Cíntian Pereira Aguiar, foi motivada por denúncias de populares a respeito da idoneidade da empresa contratada para realização do certame. “Ocorre que, pelos elementos contidos em expedientes apresentados ao Ministério Público por populares do município, bem como conforme pesquisas realizadas junto a sites de busca na rede mundial de computadores, internet, a empresa supracitada, responsável pela realização do certame, fora criada por sócios ou pessoas ligadas à extinta ACAPLAM (Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios). Com efeito, a ACAPLAM é envolvida em diversos escândalos, sendo acusada da realização de diversos concursos fraudulentos em vários municípios, em diferentes Estados do país”, explica a promotora de Justiça no texto da ação.
A promotora de Justiça ainda acrescenta que a empresa contratada para realização do concurso público de Floresta é citada na Operação QI, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a qual apura irregularidades em licitações na contratação de empresas para a realização de certames público assim como fraudes nos processos seletivos.
“Diante dos fatos elencados, resta claro que a empresa CONPASS é substituta da ACAPLAM, com o objetivo de prosseguir na realização de concursos públicos, já que a imagem desta estava desgastada pelos envolvimentos em vários escândalos, inclusive com repercussão na mídia nacional”, argumenta.
Ainda no texto da ACP, a promotora de Justiça detalha como a empresa agia. “As fraudes consistiam, na maioria das vezes, em realizar concursos de cartas marcadas, para lograr aprovação de apaniguados políticos ou pessoas com envolvimentos pessoais com os gestores ou administradores, motivo pelo qual é parte nos processos e investigações”, diz.
A representante do MPPE argumenta também que, embora a empresa fosse alvo de investigações e não possuísse uma boa imagem no cenário nacional, o município de Floresta mesmo assim efetuou a sua contratação. “Ou seja, no município de Floresta, durante a condução do procedimento licitatório para a escolha da banca responsável pelo certame, deveriam ter sido observados os princípios norteadores da Administração Pública, tendo em vista haver escolhido uma empresa sabidamente envolvida em situações de fraudes em processos seletivos”, diz, acrescentando que pela proximidade do dia da prova (13 de setembro de 2015), não há tempo hábil para uma apuração mais detalhada, por isso, o pedido de liminar.
“Mostra-se prudente e imprescindível a suspensão do concurso, evitando a realização da prova, com a movimentação e desgaste dos candidatos, bem como a eventual divulgação dos resultados, criando e frustrando expectativas com possíveis e futuras nulidades”, preocupa-se a promotora de Justiça.
Vagas – De acordo com o edital, são 421 vagas (3% reservadas a pessoas com deficiência), em cargos como como Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analista de Sistema, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biomédico, Bioquímico, Cirurgião Dentista (Bucomaxilo-Facial, Endodontista, Odontopediatra, Protesista), Dentista, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Gerente Municipal de Convênios, Médico Anestesista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Clínico Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo, Veterinário, Psicopedagogo, Agente de Combate às Endemias, Motorista “C”, Motorista “D”, Professor em diversas disciplinas, entre outros.
Os salários previstos vão de R$ 788,00 a R$ 8.000,00, em carga horária de 20, 24, 30 ou 40 horas semanais a depender do cargo.