Pernambuco – MPPE lança enquete “A prioridade é sua!” para incluir no Processo Judicial Eletrônico a opção de atendimento prioritário
20/04/2016 – Diante da necessidade de dotar o Poder Judiciário de maior celeridade e eficácia e para aprimorar o atendimento prioritário a gestantes, lactantes, pessoas idosas e com deficiência nos processos judiciais eletrônicos, a enquete A prioridade é sua! foi lançada, nessa terça-feira (19), no auditório do Banco do Brasil, bairro do Recife. A iniciativa é da Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-PE), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco (CONED-PE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-PE).
Na ocasião, a proposta foi apresentada pela promotora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena de Fátima Araújo, que explicou como a enquete pode ajudar a aperfeiçoar o atendimento nos processos judiciais, garantindo ao público prioritário a possibilidade de, ao cadastrar um processo eletrônico, optar pelo atendimento com prioridade. “Assim, as audiências no primeiro horário do dia serão agendadas para idosos, gestantes ou lactantes, enquanto as pessoas com deficiência podem solicitar uma audiência em casa ou em outro ambiente que não seja o Fórum, além de possibilitar a prioridade no processo e na tramitação do mesmo, para idosos e deficientes”, explica.
A promotora de Justiça também ressaltou a importância de obter o maior número de respostas à enquete, composta por seis questões de múltipla escolha, que ficará disponível online por 30 dias, tendo como público-alvo toda a população brasileira acima de 18 anos.
O resultado será encaminhado para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão gestor do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Essa iniciativa que está sendo implantada em todo o País, possibilitando a modificação do PJe para incluir a opção de atendimento prioritário.
Ao final da apresentação, a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, reforçou a necessidade de montar estratégias para expandir o número de colaboradores da enquete, uma vez que as respostas ainda servem para averiguar como está a consciência sobre o PJe e sobre a prioridade concedida a gestantes, lactantes, pessoas idosas e com deficiência.
A enquete sobre atendimento prioritário nos processos judiciais pode ser acessada AQUI.