Pernambuco viveu um dia histórico nesta sexta-feira (14). Ocorreu a primeira sessão de Audiência de Custódia, no Palácio da Justiça, após termo de cooperação técnica assinado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos de Vitto, que representou o Ministério da Justiça. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, teve presença de destaque na cerimônia e elogiou a iniciativa.
Com o programa Audiência de Custódia, que foi lançado pelo CNJ em fevereiro deste ano, a pessoa detida em flagrante ganha o prazo máximo de 24 horas após a prisão para ser ouvida por um juiz. O magistrado avalia se a prisão é legal e adequada, decidindo por sua continuidade ou não depois de considerar as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Segundo o procurador-geral de Justiça, “a iniciativa tem muito a favorecer a celeridade do Judiciário, assim, consegue-se mais celeridade nos processos, os presos têm a chance de responder em liberdade e não passar o constrangimento de um aprisionamento desnecessário, além de evitar aumento na superlotação do sistema prisional”, ressaltou o procurador-geral.
De acordo com os cálculos do CNJ, o programa tem reduzido o encarceramento dispensável, o que resultou em quedas de até 40% no número de prisões preventivas. Desde fevereiro, as audiências de custódia tiveram a adesão de tribunais de Justiça de outros dez Estados brasileiros. O projeto se baseia nos princípios do Pacto de San José da Costa Rica (1992), do qual o Brasil é signatário.
O ministro Ricardo Lewandowski salientou que o Judiciário brasileiro vem se revendo e, cada vez mais, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana. “Qualquer pessoa presa em flagrante tem o direito de ser apresentada ao juiz o mais rápido possível. Estamos dando um passo civilizatório e um salto humanitário. Agora, o Tribunal de Justiça de Pernambuco se integra e recebe os meus parabéns”, observou ele.
Lewandowski foi agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado no grau Grão Colar de Alta Distinção, maior comenda do Judiciário pernambucano. Na ocasião, também recebeu a Medalha Eduardo Campos, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.