Pernambuco – MPPE recomenda ao município de Cabrobó que garanta o transporte escolar
18/03/2015 – Cumprindo seu dever constitucional de fiscalizar a prestação de serviços públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó (Sertão do São Francisco), Antônio Torres, tomar todas as medidas necessárias para garantir imediatamente a oferta de transporte escolar às crianças e adolescentes do município.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, o serviço de transporte escolar em Cabrobó é prestado pela empresa Le Mans, contratada pela administração municipal. “Recebemos denúncias de que esse serviço está sendo prestado de forma irregular, o que ocasiona grave problema na vida escolar dos alunos e pode ensejar a prática de improbidade administrativa por parte do prefeito”, esclareceu o promotor.
Além de regularizar o transporte escolar, o MPPE recomendou ainda ao prefeito informar, no prazo de dez dias, se a gestão está em dia com os pagamentos à empresa Le Mans e, em caso negativo, quais são os meses que se encontram em aberto; qual é o valor mensal dos recursos repassados pelo governo federal ao município de Cabrobó para financiar o transporte escolar; e, se for comprovado débito com a empresa, qual foi a destinação dada às verbas federais.