Pernambuco – MPPE recomenda aos vereadores de Caruaru afastados que disponibilizem os gabinetes para seus suplentes
1°/04/2015 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dez vereadores do município de Caruaru, afastados pelas Operações Ponto Final I e II, a se absterem de exercer as atribuições do cargo e que disponibilizem os gabinetes da Câmara dos Vereadores aos suplentes nomeados. Já ao Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Leonardo Chaves, foi recomendado o exercício da fiscalização dos procedimentos da casa, de modo a impedir que pessoas estranhas à administração pública utilizem os gabinetes, especialmente se a mando dos vereadores afastados.
De acordo com a recomendação conjunta dos promotores de Justiça Bianca Stella Azevedo e Marcus Alexandre Tieppo, quatro vereadores suplentes nomeados compareceram à 2ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Caruaru, declarando que desde a posse dos cargos estão impedidos de exercer suas funções de forma plena pois não têm acesso aos gabinetes dos vereadores afastados, embora tenham procurado os mesmos solicitando as cópias das chaves. Em resposta à requisição do MPPE, o presidente da Câmara confirmou as informações. Os suplentes também afirmam que parentes e amigos dos titulares afastados abrem os gabinetes e atendem populares, mesmo sem possuir qualquer vínculo institucional com a casa.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1), os parlamentares afastados alegam ter direito à utilização do gabinete parlamentar, seguindo o artigo 24 do regimento interno da Câmara. Porém, como prevê o artigo 319, VI do Código de Processo Penal, os vereadores que se encontram afastados por decisão judicial em virtude de processo criminal não podem exercer suas funções, ainda que indiretamente.
Operações Ponto Final – As Operações Ponto Final I e II, iniciadas no final de 2013, investigaram parlamentares que estariam recebendo propina em troca da aprovação de projetos. Os dez vereadores investigados são suspeitos de corrupção passiva, crime contra a administração pública e organização criminosa. São eles: Neto (PMN), Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (Pros), Pastor Jadiel (Pros), Jajá (sem partido), Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá (SD), Sivaldo Oliveira (PP) e Val de Cachoeira Seca (DEM).