Pernambuco – MPPE recomenda regularização imediata de fornecimento de alimentos e lotação de servidores para as casas de acolhimento do Recife
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, Isaltino Nascimento, que, no prazo de 48 horas a contar dessa segunda-feira (6), adote todas as medidas cabíveis e necessárias para regularização imediata da quantidade e qualidade dos alimentos variados e adequados às diversas faixas etárias dos bebês, crianças e adolescentes acolhidos nas Casas de Acolhimento vinculadas ao governo e situadas no Recife.
O secretário também deve adotar imediata regularização da falta de cuidadores, cozinheiros, motoristas e demais serviços indispensáveis aos cuidados das crianças e adolescentes, assim como a regularização de todas as demais atividades internas e externas da casa, incluindo as visitas familiares e de monitoramento pelas equipes técnicas.
A recomendação foi elaborada pela promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Jecqueline Elihimas. A medida do MPPE faz parte do inquérito civil n°072/2014 – 32ª Promotoria, em andamento, instaurado para apurar irregularidades na casa da Madalena. Na sexta-feira (10), às 14h, no MPPE, será realizada uma audiência pública para tratar do assunto.
Em visita realizada nessa segunda-feira (6), foi relatado à promotora de Justiça que os alimentos fornecidos pelo Estado estão em quantidade insuficiente, sendo parcialmente supridos por meio de doações de particulares ou comprados mediante cota de funcionários, inclusive em relação a frutas, verduras e leite, alimentos indispensáveis para as crianças e bebês, além da quantidade de pães que fora reduzida à metade.
Na ocasião, crianças, adolescentes e funcionários relataram também não haver mais quem prepare as refeições, cuide dos bebês, nem os leve para as aulas, e estão por isto faltando provas finais, consultas com psicólogos, fisioterapeutas e até médicos, face à ausência de cozinheiras, motoristas, cuidadores. Foi verificado ainda que adolescentes estão realizando a limpeza da casa e outros servidores da equipe técnica estão suprindo, eventualmente, as tarefas daqueles que não estão mais no serviço, desviando-se de suas funções face à situação emergencial que a casa de acolhimento vivencia.