Pernambuco – Petrolina tem novo prazo para renovar frota e publicar licitação do transporte público
11/03/2015 – O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, e o diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro, firmaram termo aditivo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o intuito de ampliar o prazo para a renovação da frota de ônibus e dar início às medidas administrativas para realizar, em 2016, processo licitatório para a concessão ou permissão do serviço de transporte público do município.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho, explicou que o aditamento foi necessário porque o município não conseguiu concretizar a tempo a substituição dos veículos com mais de dez anos de uso. “O prazo acordado no termo original se encerrou na terça-feira (10). Os representantes do município informaram, ainda em fevereiro, que não seria possível retirar de circulação os ônibus antigos. Optamos então por estender o prazo com o objetivo de não prejudicar a população que depende do serviço”, salientou.
Segundo o termo de aditamento, a gestão municipal se comprometeu a exigir das empresas de transporte coletivo Viva Petrolina e Joalina Transportes a substituição progressiva dos veículos com mais de dez anos de uso, com uma meta de renovação de pelo menos 25% da frota até o mês de dezembro.
Além da renovação da frota, o prefeito Julio Lossio se comprometeu a elaborar e apresentar ao MPPE, no prazo de dez meses, estudo e termo de referência que vão servir de base para o edital de licitação do transporte público, a ser lançado em 2016. O gestor deverá ainda encaminhar, a cada três meses, documentação que permita ao MPPE acompanhar o desenvolvimento do processo licitatório.
“O objetivo principal do Ministério Público é garantir a licitação em Petrolina, porque com ela a prestação do serviço vai ter que seguir regras claras sobre a idade da frota, pontualidade das viagens e conforto oferecido aos passageiros. A população só tem a ganhar”, defendeu Ana Cláudia de Sena Carvalho.