A nova Portaria n°1.238/2016, da Procuradoria Geral da Justiça, cria a Central de Inquéritos da Comarca do Paulista. Agora, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) possui sete Centrais de Inquéritos no Estado, sendo as outras nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. A portaria foi publicada no Diário Oficial do dia 6 de maio de 2016.
A Central de Inquéritos da Comarca de Paulista funcionará das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira e terá como coordenador um promotor de Justiça eleito pelos componentes da própria Central, pelo prazo de um ano, permitida a recondução (Art.25-A, §2º, da Lei Complementar Estadual nº12, de 27 de dezembro de 1994). Nas hipóteses de afastamentos ou impedimentos do coordenador, a coordenadoria será assumida pelo promotor de Justiça criminal mais antigo. O regimento da Central é definido pela Resolução RES-CPJ nº 004/2008, de 31 de outubro de 2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE.
Os procedimentos que, até a data de criação da Central de Inquéritos de Paulista, já tenham sido distribuídos, serão remetidos à mesma, desde que ainda não tenha sido instaurada a ação penal.
A nova Central de Inquéritos foi criada depois da solicitação dos promotores de Justiça Criminal do município. Os promotores de Justiça Alfredo Pinheiro, Antônio Augusto Arroxelas, Camila Mendes, Hilário Marinho e Marcos Antônio de Carvalho solicitaram a sua instalação devido à grande demanda no município. Foi verificado que nas Promotorias de Justiça de Paulista que atuam junto às Varas Criminais existia um total de 7.996 feitos em tramitação.
Para a criação da Central de Inquéritos de Paulista, antes a proposta teve que passar pelo Colégio de Procuradores, que aprovou a solicitação no último dia 25 de abril.
Segundo a coordenadora da Central de Inquéritos da Capital, promotora de Justiça Christiane Roberta Santos, o papel das centrais de inquéritos é centralizar e organizar todos os procedimentos e documentos das Promotorias de Justiça Criminais de uma comarca. “Na central é feita uma triagem, para que o material recebido seja distribuído entre os membros, dando mais eficiência ao trabalho deles”, destacou a coordenadora.
Central de Inquéritos – A central de Inquéritos é o órgão do Ministério Público responsável por receber as comunicações de prisão em flagrante delito ou por ordem judicial, representação pela prisão preventiva e pela prisão temporária e quaisquer outras medidas processuais que antecederem o recebimento da denúncia e todos os inquéritos, bem como as notícias de crimes, representações criminais, requerimentos ou outras peças de informação visando à adoção de providências penais e processuais penais. (Art.25-A, da Lei Complementar Estadual nº12, de 27 de dezembro de 1994).