Pernambuco – PMPE formaliza procedimento de abordagem à população LGBTT a partir de construção coletiva com o MPPE e movimentos sociais
22/03/2016 – Ao notar a necessidade de mediar soluções para abordagem da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) junto à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu articular com a Polícia Militar de Pernambuco e o movimento social LGBTT a construção coletiva do primeiro Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMPE para abordagem e busca pessoal a esse grupo vulnerável em ocasião de grandes eventos, a exemplo do Carnaval. O resultado de um ano de trabalho foi oficializado pelo Comando Geral da PMPE em fevereiro.
A Portaria Normativa do Comando Geral da PM, que aprova os procedimentos operacionais foi publicada no SUNNOR n°06, no dia 11 de fevereiro deste ano, e republicada no SUNNOR n°07, no dia 17 de fevereiro. Acesso pelo site da PMPE.
Para a promotora de Justiça Criminal de Olinda, Rosângela Padela, a atuação do MPPE visou reduzir o número de contenciosos judiciais e a intervenção do Estado, por meio dos juízes, para solucionar conflitos recorrentes gerados pela atuação da PMPE na abordagem à população LGBTT. “Poderia como promotora de Justiça Criminal instaurar Procedimento de Investigação Criminal (PIC), mas seria apenas mais um, quando já era notória a recorrência dos casos, constatando a necessidade de uma intervenção, com a participação de todos os envolvidos e interessados numa solução mais cidadã”, explicou.
Para os promotores de Justiça Rosângela Padela (Criminal de Olinda), Maxwell Vignoli (Direitos Humanos da Capital) e Maria Célia Fonseca (Cidadania Olinda), a PMPE teve uma importante participação, principalmente pelo real interesse em construir o POP, com a colaboração dos cidadãos, nas três audiências realizadas pelo MPPE.
De acordo com a coordenadora do GT Racismo da PMPE, capitã Lúcia Helena Salgueiro, “a ideia de escrever um POP repousava na ausência de uma padronização de procedimento da atuação policial para esse público. E a publicação vem somar e apoiar muito as ações de direitos humanos no âmbito da PMPE”. Segundo a capitã da PMPE, a cartilha publicada em 2013 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sobre a atuação policial frente aos grupos vulneráveis, na qual constam itens acerca da busca pessoal à população LGBTT, serviu como referência para o trabalho.
Lúcia Helena ressalta ainda que o próximo passo é promover a capacitação com o público policial, e para isso, segundo o instrumento normativo da PMPE, a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos contará com o apoio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da Corporação.
Para o 8° promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital Maxwell Vignoli, a construção conjunta entre o Ministério Público, PM e sociedade civil, durante o ano de 2015, direcionou a atuação da PM para a proteção da população LGBTT, garantindo a dignidade humana como também a certeza de uma sociedade mais pacífica.
Ocorrência no Carnaval 2015 – A Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda instaurou um inquérito civil e a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda determinou a instauração de inquérito policial para apurar o possível abuso de autoridade atribuído à PMPE quando da abordagem ao público LGBT, após tomar conhecimento da ocorrência de uma suposta ação homofóbica por parte da Polícia Militar no Carnaval 2015. Na época, o MPPE também, numa ação conjunta dos promotores de Justiça Rosângela Padela (Criminal de Olinda), Maxwell Vignoli (Direitos Humanos da Capital) e Maria Célia Fonseca (Cidadania Olinda), expediu recomendação para a proteção ao direito à livre expressão afetiva dos casais homossexuais, no dia 12 de fevereiro de 2015, às vésperas do Carnaval 2015.