23/03/2015 – A coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa, participou do I Seminário Regional do Projeto Nacional O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial, na última sexta-feira (20), em São Paulo, promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). cerca de 200 pessoas participaram, entre elas, conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores, psicólogos e operadores do direito.
O projeto visa contribuir para que o Estatuto da Criança e Adolescente e legislação correlata sejam utilizados na promoção da igualdade racial e no enfrentamento ao racismo na infância, especialmente em procedimentos de adoção e no ambiente escolar, fortalecendo a atuação dos conselheiros tutelares e demais atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes contra esta forma de maus-tratos.
Maria Bernadete dividiu a mesa temática Discriminação Racial sinônimo de maus-tratos – Estatuto da Criança e Adolescente com o desembargador membro consultor da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros; e com o diretor executivo do CEERT, Hédio Silva Júnior.
A coordenadora do GT Racismo, na ocasião, ressaltou a necessidade de que os maus-tratos contra as crianças também sejam observados pela ótica do racismo, sobretudo o racismo institucional, uma vez que essa questão não está sendo considerada nem visualizada com o devido cuidado.
“A visão universalista da sociedade, que inclui a Rede de Atendimento à Criança e Adolescente, de que todas as crianças são iguais, pautada na desigualdade social, (pobreza), impede a efetividade do princípio da Proteção Integral, que fundamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando e reproduzindo o racismo e as desigualdades”, destacou Maria Bernadete.
Cabo – Também na sexta-feira (20), a promotora de Justiça Irene Cardoso, membro do GT Racismo do MPPE, participou da palestra Racismo Institucional Causas e Consequências, promovida pelo Grupo de Estudo e Trabalho Afro Indígena do Cabo de Santo Agostinho. A iniciativa aconteceu na Secretaria de Educação do Cabo, com a participação de diretores de escola, professores, técnicos de educação e representantes de alunos.
Para Irene Cardoso, o evento foi importante por debater esse tema com quem faz a educação do Cabo de Santo Agostinho. A promotora de Justiça, na palestra, abordou exemplos de ações que caracterizam o que é racismo institucional, além de cobrar a preparação dos professores para que possam responder questionamentos dos alunos acerca do racismo. Por fim, também ressaltou a importância dos profissionais da educação se atualizarem quanto às Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena.
A promotora de Justiça dividiu a mesa com Maria da Piedade Marques, membro do Conselho de Igualdade Racial do Cabo de Santo Agostinho.