Pernambuco – Seminário aborda o efeito do racismo na infância como sinônimo de maus-tratos
Em dezembro de 2014, foi sancionada a Lei 13.046/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigando entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. No entanto, o Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT) observou que era necessário apresentar o efeito psíquico do racismo no ser ainda em formação, além de buscar despertar o debate para entender o porquê de crianças negras serem as maiores vítimas de maus-tratos. Para isso, o CEERT criou o projeto Direitos da Criança e Adolescente na Promoção da Igualdade Racial, patrocinado pela Petrobras, com o objetivo de mostrar que o racismo na infância deve ser entendido como sinônimo de maus-tratos pelas entidades de Defesa da Criança e Adolescente.
O projeto já se encontra em andamento no País no formato de seminários regionais, tendo o segundo seminário sido realizado nessa quinta-feira (20), no Recife, no auditório do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com a participação de cerca de 390 pessoas entre conselheiros tutelares, operadores do direito, membros do Ministério Público, educadores, policiais civis e militares, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e a sociedade civil. O evento em Pernambuco contou com o apoio do MPPE, por meio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo).
“Dados, evidências, registros e estatísticas não podem ser negados, nem mesmo pelos mais resistentes, quando o assunto é racismo no Brasil”, destacou o coordenador do CEERT, Hédio Silva Júnior, na mesa de abertura. E destacou que o maior objetivo de percorrer o País realizando os seminários é construir um esforço coletivo direcionado para que, a médio prazo, os Conselhos Tutelares e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente assumam o enfrentamento da discriminação racial como obrigação ética e jurídica, intervindo previamente.
Ao iniciar a mesa Discriminação racial: sinônimo de maus-tratos – Estatuto da Criança e Adolescente, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa, apresentou os conceitos sobre identidade, identidade negra e dados alarmantes sobre a situação de vulnerabilidade da população negra.
“É preciso que na alteração do ECA sejam levados em consideração os efeitos do racismo como maus-tratos. Não podemos mais achar natural que as crianças e adolescentes negros sejam as maiores vítimas de violência, como se nada pudesse ser feito para superar”, ressaltou. Os dados apresentados apontam que 76,6% dos assassinatos são de jovens negros; que os negros representam a maior parcela da população carcerária; e são, na sua maioria, as crianças negras as que se encontram fora da escola e expostas às mais variadas situações de vulnerabilidade. “Esse retrato não é à toa, foi construído por escolhas feitas ao longo da história do País, e a naturalização do racismo é o que precisa ser mais combatido para poderem ser feitas melhores escolhas a fim de se construir uma cidadania única no País”, concluiu.
O segundo palestrante da mesa, o coordenador do CEERT, explanou sobre o ECA e apontou os artigos nos quais o Estatuto reconhece o racismo contra crianças negras, o respeito à identidade étnica (art.28, §6, I e II) e as medidas preventivas que devem ser adotadas pelas entidades. Hédio Silva Júnior concluiu a sua apresentação destacando a necessidade da mudança do sistema de valores e de cultura do Brasil para um efetivo combate ao racismo.
“O assunto não é discutido com o devido merecimento e o resultado é a reprodução do senso comum, sem reflexão sobre os dados, evidências e estatísticas. O resultado prático de um discurso intolerante que incita o ódio foi o apedrejamento da menina de 8 anos, no Rio de Janeiro, este ano. É isso que queremos para o Brasil?”, indagou.
Do MPPE – participaram do evento os membros Clênio Valença, que representou o procurador-geral de Justiça; Guilherme Lapenda (Coordenador do Caop Infância e Juventude), Heloísa Pollyanna Brito, Ana Maria Maranhão e Maria Izamar Pontes (promotores de Justiça da Infância e Juventude), Helena Capela (Saúde e membro do GT Racismo do MPPE) e a Daniela Brasileiro, representando a Associação do MPPE (AMPPE).